Um mês após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manter a proibição da venda e importação dos cigarros eletrônicos, a regulamentação desses dispositivos está na pauta do Senado e da Câmara dos deputados, com audiências públicas sobre o tema. No Senado, o debate ocorreu nesta terça-feira, 21, pela segunda vez. Já na Câmara, a discussão foi nesta quarta-feira, 22. Como base do debate esteve o Projeto de Lei Nº 5008, apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) em outubro do ano passado.
O Projeto de Lei propõe não apenas permitir a comercialização, fabricação e importação desses dispositivos, mas também estabelecer importantes restrições, como a proibição de publicidade, seguindo o padrão dos cigarros convencionais, e a proibição de sabores atrativos, como os de doces e sobremesas, visando não atrair novos consumidores, entre eles os jovens.
A proposta de Thronicke tem recebido uma significativa aceitação popular, com mais de 17.600 pessoas manifestando apoio, o que representa uma vantagem de mais de 4 mil votos em relação aos que se posicionam contrários à sua aprovação. No entanto, a senadora diz que ela e sua equipe estão trabalhando muito para que dados científicos se sobressaiam em relação à disputa ideológica e a polarização em torno do tema.
“Eu lamento que este tema de saúde, que deveria ser tratado com pragmatismo, tenha se tornado um problema ideológico e polarizado no qual as pessoas sequer querem parar para discutir. Como os parlamentares, principalmente, que vão para as audiências públicas, não leem o projeto de lei e dizem que são contra”, disse Thronicke durante o evento Deixe de Fumar como a Suécia, realizado em Brasília, em abril.
“Parlamentares dizem que queremos matar as pessoas, acabar com a juventude. Será que essas pessoas leram o projeto de lei? Porque a proposta é extremamente rígida, mais rígida do que a que temos hoje em relação ao tabaco. Eu fui fumante por oito anos, mas eu sofri muito para parar de fumar. O cigarro eletrônico é um alento para as pessoas. Não estamos dizendo que fumar vapes faz bem. Estamos dizendo que todos os indícios nos orientam de que é menos danoso que o cigarro tradicional”, disse a senadora.
CONSUMIDORES
Alexandro Lucian, presidente do DIRETA (Diretório de Informações para Redução dos Danos do Tabagismo), entidade que representa os consumidores, é um dos participantes confirmados para a audiência pública no Senado e levou para a discussão o papel dos dispositivos eletrônicos na redução de danos em comparação aos cigarros convencionais. Lucian afirma que a manutenção do veto pela Anvisa foi um retrocesso sem embasamento técnico ou científico e uma profunda censura e desrespeito com o direito constitucional dos brasileiros. “Se depender da Anvisa, os consumidores ficarão à mercê do mercado ilegal, fortalecendo o crime organizado e as vendas do cigarro convencional”.
Para Lucian, o PL de Thronicke representa uma esperança de acesso a um produto comprovadamente menos danoso. “O texto é um avanço na direção de uma abordagem que traz o cigarro eletrônico como uma ferramenta importante na redução dos danos causados pelo tabagismo, além de proporcionar segurança e transparência aos consumidores”.