Já é realidade em municípios maiores a obrigatoriedade do registro do ponto por servidores públicos, incluindo médicos. Recentemente em Caxias do Sul a prefeitura adotou a obrigatoriedade, que gerou greve e descontentamento da categoria. Entretanto, a tendência é de que todas as administrações passarão a exigir o registro no horário de serviço. Em Venâncio Aires ainda não há prazo para a inclusão da obrigatoriedade, porém, o Executivo afirma que o caminho é sem volta. O Ministério Público Federal tem notificado prefeituras para que exijam o registro do horário de trabalho.
Atualmente atuam no serviço público local 42 profissionais médicos, a maior parte são clínicos gerais (14) e médicos comunitários (6). Conforme o prefeito Giovane Wickert (PSB), o registro do horário de trabalho será uma obrigatoriedade em todo o país, exigindo adequações. “É uma recomendação nacional, e a tendência é de cumprir a determinação. Quando este tipo de cobrança é feita em todas as prefeituras é mais fácil de implantar, sem conflitos”.
Na estrutura de contratações do serviço público municipal os médicos possuem três tipos de cargas horárias, 10, 20 e 40 horas semanais. O registro do ponto no horário de trabalho se estende a todos os profissionais da área da saúde, além de outros segmentos do poder público. Porém, o secretário municipal da Saúde, Ramon Schwengber, admite que mesmo existindo o ponto eletrônico, alguns profissionais não registram a jornada de trabalho. “Temos casos de médicos que já controlam o seu horário de serviço. Vamos aguardar a notificação para começar a cobrar os profissionais de maneira integral”.
CUMPRA-SE
Em entrevista ao Olá Jornal a vice-presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Maria Rita de Assis Brasil, afirma que não há como discordar da obrigatoriedade do ponto. “Um funcionário público precisa cumprir o que determina a sua contratação, não podemos discordar do MPF. Entretanto, sabemos que em muitos municípios a remuneração dos médicos está fora dos padrões salariais”.
Apesar de não ser contrária a determinação da obrigação do ponto, Maria afirma que tal medida precisa ser colocada em discussão com a categoria. “Não se trata só da cobrança da jornada de trabalho, entendemos que as prefeituras precisam cumprir a determinação com negociação, junto a classe trabalhadora. Especialmente prevendo a repactuação das carreiras”.
COBRANÇA
O Ministério Público Federal (MPF) quer garantir o cumprimento da jornada de trabalho de médicos, enfermeiros, odontólogos e demais profissionais que atuam no sistema público de saúde. Até o momento, 878 recomendações já foram expedidas em 21 estados brasileiros. Cidades como: General Câmara, Paverama, Porto Alegre, Tabaí e Triunfo já foram notificadas para implantar o registro do ponto eletrônico. Conforme o órgão, ao longo do ano novas prefeituras serão cobradas para cumprir a determinação.
As recomendações fixam prazo de 90 dias para que as prefeituras iniciem a instalação do registro eletrônico de frequência dos servidores vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) em todas as unidades de saúde no município. Além disso, pede que sejam disponibilizados ao usuário o nome de todos os profissionais em exercício na unidade naquele dia; a especialidade; e o horário de início e término da jornada de trabalho. O registro de frequência dos profissionais também deve ficar disponível para consulta de qualquer cidadão, inclusive na internet. Os municípios que não atenderem à recomendação serão acionados judicialmente.