O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quarta-feira, 12, que a reforma trabalhista será sancionada pelo presidente Michel Temer nesta quinta-feira. No entanto, ressalvou que não será possível editar ainda nesta semana a medida provisória (MP) que corrigirá pontos a serem vetados pelo presidente. Pelo acordo fechado com a base aliada no Senado, o Planalto se comprometeu a vetar pontos mais polêmicos, como o trabalho de grávidas em ambientes insalubres. São essas lacunas deixadas pelos vetos que o governo preencherá com a MP.
“Esse compromisso (edição de Medida Provisória) será cumprido. Todos os compromissos que foram sinalizados pelo presidente e pela base, através de um documento encaminhado aos senadores, estão sendo tratados um a um para serem pacificados através de Medida Provisória e no sentido de aprimorar a segurança para o trabalhador”, disse o ministro.
O ministro defendeu a modernização da legislação trabalhista como forma de adequação à uma nova realidade: “As soluções do final do século 19 não são as mesmas soluções para o século 21”.
Ronaldo Nogueira também fez questão de ratificar a fala do presidente Michel Temer, de que o trabalhador não perderá direitos com as mudanças aprovadas através da reforma trabalhista.
“Não vai perder. Vai continuar recebendo o 13º salário, vai continuar com vale-refeição, com gozo de férias de 30 dias. Só que o empregador precisa ter segurança jurídica. No sentido de que o acordo firmado com o empregado tenha validade e interpretação fiel. Hoje, o empregador fica com medo de contratar porque tem medo de ser surpreendido por uma ação trabalhista”, disse.
CRÉDITO: Rádio Gaúcha