A reforma trabalhista proposta pelo governo federal chegou ao Senado nesta terça-feira (2). O projeto de lei (PLC 38/2017) será despachado, inicialmente, para as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Assuntos Sociais (CAS). Senadores da oposição cobraram o envio da proposta também para as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) antes da análise pelo Plenário. Veja aqui os principais pontos da reforma trabalhista aprovada pela Câmara e recebida pelo Senado.
Segundo argumentaram os senadores, a CCJ precisa ser consultada porque a reforma altera profundamente uma das legislações mais antigas, extensas e influentes do país, que é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A importância da CDH foi defendida com o argumento de que o debate sobre as condições de trabalho pertence ao campo dos direitos humanos.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lembrou as manifestações da última sexta-feira (28) para sustentar que o tema da reforma trabalhista é polêmico, possui muita oposição na sociedade e precisa ser discutido a fundo. O senador Paulo Paim (PT-RS) fez um apelo para que o diálogo passe pela CDH. Ele manifestou a intenção de modificar o máximo possível do texto enviado pela Câmara dos Deputados.
Judicialização
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) alertou para os riscos de judicialização da reforma trabalhista caso ela seja aprovada sem as devidas correções de rumo que poderiam ser feitas pela CCJ. Ela destacou especialmente um ponto da proposta para demonstrar que ela possui vários questionamentos de natureza jurídica, que precisam ser respondidos pela comissão competente.
“A CCJ é absolutamente indispensável num projeto que tem um dos pilares na ideia de que o acordado se sobrepõe ao legislado. Essa reforma, se passar no Senado, será judicializada sem dúvida alguma, pelos erros e inconstitucionalidades graves que contém”.
Fonte: Agência Senado
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado