Venâncio Aires deve receber R$ 1.636.016,25 em recursos da repatriação de valores não declarados à Receita Federal, que estavam no exterior. O valor é menor do que o projetado pela equipe da Secretaria da Fazenda.
As projeções iniciais eram de receber cerca de R$ 2,3 milhões com esta operação, entretanto, o valor total declarado pelos contriibuientes é menor. O último balanço do Ministério da Fazenda, divulgado nesta quinta-feira, 27, apontava que já foram regularizados pelos contribuintes cerca de R$ 152 bilhões.
São recursos obtidos de maneira lícita e não declarados. Com a cobrança de imposto e multa sobre o montante repatriado, pelo menos R$ 45 bilhões entrarão nos cofres da União, dos estados e dos municípios.
A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) estima que as prefeituras gaúchas recebam pelo menos R$ 346 milhões. A verba é tratada pelos gestores com uma espécie de salvação para o fechamento de contas dos municípios, afetados por uma grave situação de crise financeira.
Conforme a secretária-adjunta da Fazenda municipal, Marinete Bortoluzzi, havia a expectativa por repasses maiores, o que não deve se concretizar. “Isso é reflexo das incertezas do projeto de lei sobre o tema, alguns contribuintes acabaram não declarando por medo de sanções futuras. Assim, a arrecadação
ficou menor e consequentemente acabam afetando os repasses aos municípios”.
PROJEÇÃO
Pela legislação, o contribuinte pagará 15% de imposto, mais 15% de multa sobre o total repatriado. O setor de Receitas Municipais da Famurs, projeta que, caso não ocorra nenhuma mudança no cronograma, o dinheiro entrará na conta das prefeituras ainda no próximo mês.