A Receita Federal solicita à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que considere o volume de apreensões de cigarro eletrônico no país. O pedido foi feito pelo secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, ao diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, em reunião no dia 03 de setembro, às 17h, conforme agenda oficial. O órgão de fiscalização esteve reunido com a agência reguladora para tratar especificamente sobre os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs).
De acordo com a Receita, Barreirinhas pediu a Torres que a análise sobre a regulação leve em consideração as informações da Aduana sobre o volume de descaminho e os desafios da fiscalização efetiva. No entanto, pontuou que o secretário da Receita não se manifestou a favor ou contra a regulamentação dos cigarros eletrônicos, reconhecendo expressamente a competência da Anvisa. Neste ano a agência decidiu manter a proibição destes produtos em vigor desde 2009.
Participaram ainda pela Anvisa, o diretor Daniel Pereira, a gerente geral Stefania Piras e o assessor Cyro Caldeira. Pelo Ministério da Fazenda, a subsecretária de Fiscalização, Andrea Chaves; a subsecretária de Tributação e Contencioso, Claudia Da Silva; e o coordenador Operacional de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho, Carlos Samways.
IMPORTÂNCIA
Para o diretor Executivo da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Edmilson Alves, a preocupação da Receita é a mesma da indústria. “A regulamentação dos DEFs precisa ser analisada de maneira ampla. A Receita Federal cumpriu estritamente o seu papel ao defender junto à Anvisa a criação de regras claras para o mercado. Apesar da proibição, o Brasil tem ao menos 2,9 milhões de usuários frequentes (IPEC, 2023) de DEFs. Todo este mercado está nas mãos do crime organizado. Estudo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais mostrou que a regulamentação pode levar a um aumento de R$ 3,4 bilhões na arrecadação anual do governo, financiando políticas públicas”, avalia.
Além disso, demonstra a preocupação com as apreensões. “Apesar do esforço contínuo de fiscalização, em torno de 40% do mercado de cigarros convencionais no Brasil é dominado por produtos contrabandeados. No caso dos DEFs, a ilegalidade é de 100%, já que o Brasil ainda não regulamentou os dispositivos. Os produtos piratas não têm controle de qualidade, não oferecem segurança aos usuários e ainda expõem crianças e adolescentes a riscos, com a utilização de sabores e desenhos apelativos”.
FOTO: Janine Niedermeyer