Até o dia 30 de abril de cada ano os partidos precisam prestar contas anuais, referentes ao ano anterior. Isso não foi feito por seis partidos na área de cobertura da 93ª Zona Eleitoral, com sede em Venâncio Aires. Com isso, a Justiça Eleitoral suspendeu as atividades das siglas em âmbito municipal, sendo quatro na Capital do Chimarrão e duas em Boqueirão do Leão. As agremiações, entre outras coisas, estão impedidas de lançar candidaturas e utilizar recursos do Fundo Partidário.
Segundo o chefe do cartório local, Eduardo Mosman, a suspensão dos registros pode ser revertida pelos partidos com a apresentação das contas anuais. “Entre os meses de junho e julho a Justiça Eleitoral julgou os casos e suspendeu estes registros por não prestação. Se houver este tipo de relatório a situação pode ser revertida. Após decisão da Justiça local, as ações são encaminhadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS).”
CASOS DE V.AIRES
Oficialmente Venâncio Aires possui 22 partidos formalizados, segundo dados do TSE. Destes, quatro estão com os registros suspensos no município. PCdoB, PHS, PSol e Patriota não prestaram contas do ano de 2017. Já em Boqueirão do Leão, PTB e PSB estão com a suspensão devido a situação dos relatórios financeiros.
MUDANÇAS
Nesta ano o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também alterou o regramento para a prestação de contas partidárias. A partir de 2018, mesmo os partidos sem candidaturas, precisam prestar contas de campanha. A medida busca garantir maior transparência sobre as movimentações partidárias em todos os locais do país. Segundo o TSE a prestação de contas é um dever de todos os candidatos, com seus vices e suplentes, e dos diretórios partidários nacionais e estaduais.