Está em discussão na Câmara dos Deputados lei que busca incentivar o plantio de árvores nas cidades. Apesar de Venâncio Aires ter boa cobertura verde na área urbana, há necessidade de sombra em todos os pontos do município, em especial nos bairros. A legislação federal em discussão busca destinar percentual de multas ambientais para a aquisição de mudas e distribuição na comunidade.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Câmara Federal já aprovou projeto de lei, que garante às Prefeituras uma fonte de recursos para a arborização e a restauração de áreas degradadas. Segundo a matéria, as prefeituras deverão destinar 10% do valor arrecadado com multas ambientais para plantio e reparação dos espaços naturais.
No caso de Venâncio Aires, ao longo do ano passado foram arrecadados R$ 23.592,68 em multas ambientais.
O valor leva em consideração infrações cometidas por cidadãos e empresas no âmbito municipal. Conforme a fiscal da Secretaria do Meio Ambiente, Carin Gomes, a legislação seria um suporte a mais para a ampliação das ações de arborização. “Já temos ações deste tipo que acabam colaborando. Certamente a lei garantirá a aplicação de recursos neste tipo de trabalho. É uma soma de esforços para melhorar a qualidade de vida da população.”
A lei também prevê que seja aplicada a taxa de serviços de poda e corte de árvores para o mesmo fim. O montante deve ser utilizado obrigatoriamente pelo Município onde ocorreu a infração ou no Município cujo órgão realizou a poda ou corte. A escolha da espécie e do local de plantio obedecerá à legislação municipal. A proposta tem autoria de Roberto Britto (PP/BA).
EDUCAÇÃO
Apesar das multas aplicadas anualmente envolvendo questões ambientais, Carin afirma que a política da secretaria tem sido de orientação. “Trabalhamos a conscientização para a população buscar todos os licenciamentos necessários. O objetivo não é multar e sim orientar.”
Segundo o Portal da Transparência da Prefeitura de Venâncio Aires, anualmente a média de multas aplicadas somam R$ 20 mil. Em 2016 o valor alcançou R$ 27.513,99. No ano anterior foi de R$ 24.084,46.
ÁRVORES
Conforme dados da Semma, mais de duas mil mudas de árvores foram disponibilizadas para a população em 2017. A maior parte das plantas foram repassadas ao Município por meio de doação. Outra parte foi adquirida com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Sobre as espécies de árvores adequadas para o plantio em via pública, a Secretaria de Meio Ambiente aconselha mudas que se adaptam em canteiros que ficam de fora da rede elétrica (Araçá-do-campo; Erva-mate; Guabiju; Ipê-amarelo; Pitangueira e Primavera).
Já para arborização fora da rede elétrica a Semma recomenda espécies como: Cereja; Corticeira da serra; Ipê-roxo; Tarumã e Pata-de-vaca. Em 2008 um decreto proibiu o cultivo de tipuanas, jambolão, figueira-de-jardim, figueira-benjamina, plátano, álamo, tuias, ciprestes, podocarpos e afins no passeio público.