Até o fim de janeiro a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires deve receber projeto de lei prevendo redução dos valores cobrados na conta de energia dos venâncio-airenses. O valor da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) foi alterado em 2019, levando em consideração o consumo e a categoria da ligação. A mudança foi proposta para garantir recursos na modernização do sistema, com a implantação de Parceira Público-Privada. Sem a implantação, os valores foram deixados em caixa. Frente a situação econômica da pandemia, o vereador Ezequiel Stahl (PTB) pretende colocar em votação um projeto de lei prevendo redução dos valores.
A previsão é de garantir em média diminuição das tarifas de 30%. A proposta já havia sido anunciada ainda em julho do ano passado, porém não foi adiante. Agora, o parlamentar pretende garantir a redução, também por conta do cenário econômico. “É momento de pensar em reduzir, também porque não houve a modernização. Não conseguimos avançar nessa proposta, por isso não faz sentido manter os valores propostos,” explica Stahl.
Mesmo com a redução dos valores, o fundo da iluminação pública, que só pode utilizar os recursos na área, seguirá tendo orçamento equilibrado. “O objetivo é de manter recursos para investimento nesta área. É uma forma de fazer justiça ao cidadão, que teve aumento em 2019, mas o serviço não contou com a melhoria prevista,” argumenta.
ATUAL
Os valores seguirão sendo divididos por categorias e potência de consumo da rede elétrica. A taxa atual varia entre R$ 4,90 e R$ 59,90. Os valores são incluídos nas contas de energia elétrica dos contribuintes locais. Além de investimento, os valores são direcionados para o pagamento da concessionária pela conta de iluminação. Em média, atualmente são arrecadados por mês R$ 410 mil para o fundo de iluminação.