Nesta terça-feira, 17, a senadora Soraya Thronicke (Podemos – MS) protocolou o Projeto de Lei nº 5008-2023 para regulamentar os cigarros eletrônicos no Brasil. A proposta visa autorizar a produção, a importação e a comercialização dos dispositivos em todo o território nacional. O texto propõe a criação de regras específicas, como a proibição para menores de 18 anos, veto à produção de vapes de sistema aberto, além de não permitir a comercialização de produtos com aromas adocicados e embalagens que remetem ao universo infanto-juvenil.
“A posição brasileira de simplesmente proibir é o mesmo que tapar o sol com a peneira. A utilização dos cigarros eletrônicos é crescente e seus usuários não recebem nenhum tipo de proteção ou orientação por parte do Estado. Faz-se necessário assegurar, de um lado, a segurança dos consumidores e o mais importante: proteger as crianças e adolescentes de acesso a um produto que hoje indiscriminadamente estão acessando. Nosso objetivo fundamental é preservar a saúde pública”, justifica a parlamentar.
No Brasil, são mais de 2,2 milhões de adultos que consomem cigarro eletrônico regularmente, de acordo com os dados da última pesquisa Ipec. O mesmo levantamento indicou que o número de consumidores no país quadriplicou de 2018 para 2022.
Atualmente, cerca de 80 países, como membros do Reino Unido, Suécia, Nova Zelândia, Estados Unidos e Canadá, já regulamentaram os cigarros eletrônicos. Muitos deles são restritivos em relação aos cigarros convencionais e adotaram os dispositivos como alternativas de risco reduzido e parte de políticas públicas para redução de danos à saúde. Em 2022, a maior revisão científica sobre o tema, publicada pelo King’s College London, comprovou que os cigarros eletrônicos podem ser até 95% menos prejudiciais à saúde em comparação aos cigarros comuns.
Discussão avança no Senado
Ainda em setembro, uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal reuniu a sociedade civil organizada, médicos, autoridades e associação da indústria para discutir os impactos da proibição do cigarro eletrônico no país.
Na ocasião, o ex-diretor da Anvisa e presidente do órgão à época da proibição dos cigarros eletrônicos, Dirceu Barbano, comentou que, em 2009, não tinha o conhecimento necessário para regular os dispositivos eletrônicos. “Hoje precisamos acolher, de maneira técnica e estratégica, o conhecimento que se tem desses produtos. Há experiências que demonstram que eles precisam passar por regulamentação e, ao passarem, podem apresentar perfil de toxicidade menor do que o cigarro convencional. No meu entendimento, avançar na regulamentação para o estabelecimento de requisitos é importante para que os produtos sejam enquadrados nas mesmas regras dos outros produtos de tabaco”, afirmou.