Com a proposta de garantir a diminuição dos R$ 30 milhões enquadrados na Dívida Ativa de Venâncio Aires, o atual Governo Municipal, lançou programa de renegociação dos débitos. A medida faz parte das estratégias do Município, anualmente. Com isso, colocou no caixa ao longo de um mês R$ 809,1 mil. O valor representa uma diminuição, singela, de 2,7%. Porém, ultrapassa a projeção inicial feita pela Administração Municipal, de recuperar até o fim do ano R$ 700 mil.
Com isso, o planejamento da secretaria da Fazenda é de fechar o ano com até R$ 1 milhão, em recuperação de débitos, por meio do programa “Em Dia com Venâncio.” Para o secretário, Eleno Stertz, a estimativa seria a ideal, porém, depende da mobilização dos contribuintes com valores em aberto no poder público. “Estamos buscando facilitar a negociação dos tributos em atraso. A comunidade tem sido sensível a essa proposta e busca negociar os valores.”
Ao longo do mês de agosto, o contribuinte em débito com a Prefeitura garantiu até 90% de desconto em juro e multas, para pagamento a vista. A partir deste mês, o desconto para quem optar em pagar o valor devido em cota única alcança os 80% nos juros e multas. Já até o dia 31 de outubro é possível parcelar o débito em até seis vezes, com entrada e ter desconto de 30% nos juros e multas.
O secretário atribui aos descontos oferecidos a boa procura por regularização dos débitos com o poder público municipal. “A forma que esse programa foi criado é um atrativo. O contribuinte tem desconto importante e o Município ganha também com a recuperação de valores que não estão no caixa público,” argumenta.
RESTRIÇÃO
Estão no pacote de renegociação os tributos públicos, contribuição de melhorias e demais taxas municipais, inscritos em dívida pública. Quem não renegociar terá a dívida levada à protesto em cartório e encontrará difi culdades como a obtenção de crédito.
DIFÍCIL COBRANÇA
Apesar de contar com R$ 30 milhões em dívida ativa, o Governo Municipal dificilmente conseguirá recuperar todo o valor. O maior volume, cerca de R$ 20 milhões é considerado podre, ou seja, de difícil cobrança. Entretanto, os R$ 10 milhões restantes são alvos constantes de cobrança e a busca por melhores formas de arrecadação é a alternativa para recuperar o montante. Parceria com a Receita Federal e Estadual já foi formalizada, objetivando a troca de informações, para facilitar o encaminhamento das cobranças.