O presidente da Comissão Especial Impeachment do Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), informou nesta terça-feira, 17, após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que vai apresentar na próxima terça-feira, 24, o cronograma de trabalho da segunda fase do processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Nessa fase será analisado o mérito da denúncia.
De acordo com Lira, a intenção é que o julgamento final da presidenta Dilma ocorra antes das eleições municipais de outubro, portanto, antes do prazo de 180 dias em que a presidenta poderá ficar afastada do governo. O calendário, no entanto, não é fixo. Isso porque a cada tomada de decisão da comissão pode haver a apresentação de recursos ao presidente do STF.
TEMPO
Segundo o rito que está sendo usado, o mesmo que culminou com o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, a cada decisão do colegiado, as partes interessadas terão cinco dias para apresentar recurso questionando a decisão.
“Ele [o prazo] não pode ser curto a ponto de prejudicar a defesa da presidente da República nem tão longo que crie dois problemas para o país: o primeiro é que coincidiria com o período das eleições municipais; o segundo que criaria uma ansiedade por parte da sociedade. Não vamos encurtar a ponto de parecer, de dar a impressão de açodamento, nem vamos alongar a ponto de criar dificuldades para o país”, disse Lira.
O relator da comissão especial, Antonio Anastasia (PSDB-MG), ressaltou que não há como definir prazo para apresentação do parecer de pronúncia. “Até agora, na primeira fase, tivemos os indícios. Agora, vão ser discutidas as provas. O processo começa agora. Ainda que haja novos argumentos, agora que é a fase formal de provas. Se, porventura, essa fase for ultrapassada, se a pronúncia for aceita, vamos ter uma fase três, que é o julgamento. E, novamente, as testemunhas serão ouvidas as alegações outras vezes. É um rito complexo, que estamos obedecendo fielmente”, disse.
Na fase de pronúncia ocorrerá a produção de provas e de alegações e vai culminar com o parecer da pronúncia, que entenderá se houve ou se não houve o crime de responsabilidade. Esse parecer será votado pela comissão e, se aprovado pela comissão, será votado pelo plenário.