Mais de 150 pessoas participaram da 1ª edição da Conferência da Pessoa Idosa de Venâncio Aires. O evento que ocorreu na Câmara de Vereadores na última sexta-feira, 15, elegeu ainda os quatro delegados que representarão o Município dos debates do setor em nível estadual. Destes, um representa o Conselho Municipal do Idoso, outro o ente governamental, um terceiro representa a sociedade civil e um quarto delegado pelos idosos.
Houve ainda a definição dos eixos, sendo que para cada um deles foi possível eleger até duas deliberações para o Município, e uma deliberação para o Estado e outra para o debate Nacional. Os temas serão levados pelos delegados para a Conferência Estadual que deverá ocorrer nos dias 31 de maio, 1 e 2 de junho.
Eixo 1
“Direitos Fundamentais na Construção/Efetivação das Políticas Públicas.” Subeixos: Saúde, Assistência Social, Previdência, Moradia, Transporte, Cultura, Esporte e Lazer.
Municipal:
Saúde: “Que seja revisto o envio de mensagens sobre agendamento de consulta de exames, se busque um olhar diferenciado para o idoso nos atendimentos, observação da letra legível nas receitas médicas, que se crie grupos de orientação para as famílias sobre cuidados ao idoso.”
Assistência Social: “Criação do Centro dia voltado aos idosos com direitos violados, mas também SCFV para o idoso como espaço de integração.”
Estadual:
Saúde: “O repasse dos recursos ocorra de forma correta e regular e com valores coerentes.”
União:
Previdência: Não perder os direitos já conquistados, não reduzir benefícios (aposentadoria, BPC e pensões)
Eixo 2
Educação: assegurando direitos e emancipação humana
Municipal: Maior divulgação e conscientização com relação a alfabetização de idosos (EJA) e curso de informática
Estadual: Políticas públicas que visem a abordagem de temas relacionados aos idosos no currículo escolar desde a educação infantil.
Eixo 3
Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa.
Municipal: Qualificar os grupos de idosos com profissionais capacitados a fim de disseminar informações ligadas à atenção ao idoso em todos os âmbitos.
Estadual: Elaboração de folders para divulgação dos direitos e deveres dos idosos.
União: Criação de leis e mecanismos que impeçam ou protejam o idoso da lei financeira, evitando empréstimos abusivos ou sem total entendimento do idoso.
Eixo 4
Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas.
Municipal: Fomentar financeiramente os grupos de idosos por meio de programas ou projetos vinculados ao Conselho Municipal do Idoso.
Estadual: Garantir grupos descentralizados de qualificação bem como formação continuada para os conselheiros.
UNIÃO: Garantir repasse de dinheiro para os grupos descentralizados de qualificação dos conselheiros.
Delegados Eleitos:
• Conselho Municipal do Idoso
– Titular: Bárbara Lúcia Hickmann
– Suplente: Núbia Raquel Fengler
• Governamental:
– Titular: Aline Casado Minho
– Suplente: Adriana Rosa Machado
• Sociedade Civil:
– Titular: Aneline Decker
– Suplente: Deise Graziela Kern
• Idosos:
– Titular: Eldo Stertz
– Suplente: Maria Leni Kreling