O Governo Municipal encaminhou para a Câmara de Vereadores projeto de lei reduzindo os valores pagos em diárias aos cargos públicos. A proposta se alia a outras ações já realizadas pelo atual governo para diminuir os gastos públicos. Entretanto, esta iniciativa estará regrada por lei, que reduz em média 15% os valores destinados aos deslocamentos de servidores e agentes políticos.
A diária é concedida ao servidor que, a serviço da Administração Municipal, afasta-se da sede para outro ponto do território nacional ou para o exterior. O valor se destina ao custeio, além do transporte, para cobrir despesas de alimentação, estada e deslocamento urbano.
Atualmente a diária do Poder Executivo depende de autorização do prefeito e secretários municipais, bem como a assinatura de um termo de compromisso e responsabilidade. A alteração na legislação leva em consideração apenas valores repassados aos servidores municipais, as regras seguirão as mesmas de lei aprovada em 2015. A justificativa para as mudanças, segundo o governo, é de economizar recursos.
NOVOS VALORES
Pela nova proposta encaminhada, o prefeito passará a receber R$ 300,00 por dia, atualmente o valor pago é de R$ 375,00, redução de 20%. Já o vice-prefeito, que recebe atualmente R$ 280,00, contará com R$ 250,00, caso a lei seja aprovada, reduzindo 10%. No caso da primeira-dama, secretários e Procurador-Geral, o valor pago, hoje, é de R$ 265,00. Com a nova proposta passarão a receber diária de R$ 200,00, redução de 24%. Os servidores municipais e conselheiros, que possuem atualmente R$ 200,00 em diária, a diminuição será de 10%, passando para R$ 180,00.
REDUÇÃO
Na última semana o Olá Jornal divulgou que o Governo Municipal garantiu redução de 58% nos gastos com diárias no primeiro quadrimestre do ano, quando comparado com 2016. No total foram desembolsados, entre janeiro e abril, R$ 17.879,12. É o menor valor para o período nos últimos cinco anos. No mesmo quadrimestre, na Câmara de Vereadores foram R$ 5.022,50, onde a maior parte das diárias foi repassada a servidores para capacitação e motivação.