A expectativa da secretaria municipal de Administração é de ampliar o registro de ponto no serviço público, por meio de equipamentos digitais. Desde o ano passado é exigido o registro da carga horária em todos os departamentos municipais. Nos locais sem equipamentos é necessário o registro em livro ponto. Para melhorar o controle da carga de trabalho, a secretária Loreti Scheibler destaca que novos relógios serão adquiridos, a partir de financiamento para melhoria na gestão municipal.
O Governo Municipal busca contratar linha de crédito no valor de R$ 2,1 milhões, por meio do Banco do Brasil. O recurso será empregado na aquisição de equipamentos para a administração, além de veículos leves.
Conforme Loreti, o objetivo com a aquisição de novos equipamentos é de garantir o registro digital em todos os postos de saúde e escolas de educação infantil. “Estamos aguardando a confirmação do financiamento para providenciar a compra destes equipamentos. Estamos cumprindo inclusive determinações da legislação.”
A secretária destaca que a compra se deve, também, a cobranças do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). “Há cobranças também para o Município cumprir a lei e estamos buscando formas de realizar estas determinações,” ressalta.
COBRANÇA
Em março do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) passou a notificar as prefeituras para garantir o cumprimento da jornada de trabalho de médicos, enfermeiros, odontólogos e demais profissionais que atuam no sistema público de saúde. O registro de frequência dos profissionais também deve ficar disponível para consulta de qualquer cidadão, inclusive na internet. Os municípios que não atenderem à recomendação serão acionados judicialmente.
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