A destinação de galhos, entulhos e materiais de limpeza dos terrenos é problema corriqueiro na Administração Municipal. Para minimizar os transtornos e o depósito correto, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) estuda convênio com empresa para licenciamento de área para este fim. Os materiais destinados serão reaproveitado para compostagem ou utilização em reformas de estradas.
O trabalho ainda é inicial mas consta entre as prioridades da equipe ambiental do Município. Aliado ao licenciamento a Semma fará contato com jardineiros e trabalhadores do ramo de podas e cortes para destinar os resíduos no mesmo local.
A ação faz parte de uma nova política que será adotada em até 20 dias para garantir a limpeza de terrenos e áreas particulares. A proposta busca diminuir os registros do tipo, que inclusive podem resultar em penalidades aos proprietários que não realizam a limpeza dos lotes.
A pasta ambiental tem contatado proprietários de terrenos a partir de denúncias recebidas para limpeza. No período do verão a manutenção das áreas é fundamental para evitar a proliferação de insetos e animais peçonhentos.
O setor de fiscalização ambiental tem feito vistorias permanentes para verificar quais terrenos estão em desacordo com a legislação. O ato inicial é a notificação ao proprietário, que recebe prazo de 15 dias para efetuar a limpeza. O descumprimento do solicitado na notificação acarreta em multa de R$ 0,74 por metro quadrado da área do imóvel, com penalização entre 50 UPMs (o que equivale a cerca de R$ 186,00) e 500 UPMs (correspondente a aproximadamente R$ 1.860,00).
O artigo 89, da Lei Municipal nº 2.534/98, frisa que a responsabilidade da limpeza de áreas particulares não é da Prefeitura. Conforme a legislação, proprietários e inquilinos possuem a obrigação de manter estes locais livres de macegas, resíduos, dejetos e águas estagnadas. A norma é válida para terrenos, quintais, pátios e edificações, tendo em vista evitar a proliferação animais nocivos à população.
Se após a notificação o proprietário não proceder a limpeza ou manutenção de seu terreno, o trabalho é feito pela Prefeitura. Neste caso, além da multa, o proprietário fica incumbido de arcar com o valor deste procedimento – que varia conforme o tamanho da área – somado à taxa administrativa.
Denúncias de terrenos em situação irregular devem ser remetidas à Semma, rua Sete de Setembro, 1217 ou pelo telefone: 3983-1034.
FOTO: Assessoria de Imprensa PMVA