A Prefeitura de Venâncio Aires encaminhou nesta quinta-feira, 14, ao Ministério Público (MP) um dossiê com falhas nas contas da secretaria de Assistência Social que somadas chegam a R$ 1 milhão. As inconsistências na utilização dos recursos nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016 foi apontada pelo Ministério de Desenvolvimento Social e colocam o município em risco de ter que devolver o valor para a União.
As inconsistências apontadas pelo Governo Federal referem-se ao não cumprimento de requisitos como utilização e finalidade bem como a não comprovação dos recursos, com falta de prestação de contas. Os problemas encontrados vão desde valores destinados para um programa, como Bolsa Família por exemplo, usados em outros diferentes até a inexistência de comprovação da aplicação de recursos envolvendo o nome de fornecedores e grupos de pessoas atendidas pela secretaria.
RESPONSABILIDADE
O prefeito Giovane Wickert levou todos os documentos até ao promotor Pedro Rui da Fontoura Porto que deve averiguar cada situação. Mesmo que os apontamentos sejam da gestão passada, é no nome do chefe do executivo que estão sendo emitidas as guias para devolução dos valores que somados chegam a R$ 1 milhão. “Queremos a apuração dos fatos. É lamentável que uma secretaria que serve para auxiliar os necessitados foi onde justamente foi tirado. Nós repudiamos essas atitudes e estamos à disposição das autoridades”.
Parte do material encaminhado nesta quinta-feira já estava com o MP desde 2017 quando a então vereadora Táta Haussen encaminhou denúncias ao MP envolvendo a falta de comprovação de utilização de recursos visando melhorias no prédio da antiga Escola Maria Quitéria, em Linha Cipó, utilizada como sede do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e a compra de uma cafeteira de R$ 4.580 com recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro Battisti. A vereadora apontou na época que a máquina encontrava-se junto ao gabinete do prefeito e, conforme apontam empenhos, foi abastecida com recursos destinados à gestão de programas sociais.