A Prefeitura de Venâncio Aires encaminhou ao Legislativo Municipal solicitação de autorização para contratar um novo financiamento. A proposta foi enviada ao Parlamento Municipal no último dia 24. A contratação depende, além da aprovação dos parlamentares, sinalização positiva de aprovação da cidade em programa estadual. Os recursos serão contratados junto à Caixa Econômica Federal, com o valor de até R$ 3 milhões, por meio do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público (Finisa). O valor será aplicado em infraestrutura, que poderá receber um novo programa de habitação social.
A operação de crédito com a Caixa será destinada à infraestrutura urbana – pavimentação, drenagem e redes de energia – para execução do projeto Avançar RS Habitação, no bairro Battisti, no Loteamento Novo Horizonte. O Município busca a execução de 52 unidades habitacionais, em três quadras, para atender famílias de baixa renda, residentes de Venâncio Aires, que se enquadram nos critérios do Programa de Habitação Social.
A Administração Municipal busca se enquadrar no programa do estado, que destinará até R$ 54 mil para cada unidade habitacional. Entretanto, se o Estado não aprovar o projeto para Venâncio, o financiamento pode não ser contratado.
Tanto União, como o Estado, buscam direcionar linhas de crédito que priorizem a retomada das obras habitacionais que estavam paralisadas. Segundo o texto da lei, os beneficiários serão indicados conforme decretos e legislações vigentes para tal ação, usando as regras do Município, Estado e União.
Os programas habitacionais foram paralisados ainda em 2018. Em Venâncio Aires o último condomínio popular entregue foi o conjunto de apartamentos do bairro Bela Vista.