Estancar o crescimento do déficit projetado para o ano de 2017 é o grande desafio da gestão Giovane Wickert frente à Administração Pública de Venâncio Aires. Em coletiva de imprensa no final da tarde de hoje, 6 de fevereiro, o Prefeito apresentou os números da prestação de contas do ano passado (2016) e elencou as medidas para buscar o alinhamento do trabalho da Prefeitura, almejando cessar o crescimento do déficit que pode ultrapassar os R$ 40 milhões neste ano.
Os números finalizados pela Secretaria da Fazenda com anuência da contabilidade do município mostram que além dos R$13,8 milhões previstos como déficit na lei 5.884 de 23 de dezembro de 2016, existem outros valores que não foram mencionados e que se somam ao montante em aberto. O valor previsto em lei no final do ano mostra a diferença entre a previsão da receita e a despesa prevista para o período de 2017. No entanto, além disso, existem aproximadamente R$ 4,5 milhões de restos a pagar da gestão passada que não possuem cobertura financeira. Dentre os credores, está a empresa que presta o serviço de recolhimento do lixo e o plano de saúde dos servidores.
As finalizações dos empenhos e dos cálculos mostram ainda que há um pouco mais de R$ 10 milhões descobertos na Secretaria de Saúde (R$ 4,8 milhões) e na pasta da Educação (R$5,3 milhões) e ainda R$ 3 milhões faltando para as contrapartidas de obras e outros R$ 2,5 milhões de cortes necessários em departamentos e secretarias. Não foi previsto também o reajuste da folha de pagamento do funcionalismo público, o que pode acarretar ainda mais no déficit orçamentário de 2017.
Para combater os problemas, o Governo decretou medidas de gestão e já trabalha na negociação das dívidas de 2016 com os credores. Um grupo foi formado para atuar fortemente na redução de 20 a 50% dos valores de contratos e convênios assinados com o município e já articula a venda da folha de pagamento dos servidores. O Prefeito garantiu que não serão mais feitas novas nomeações de concursados, apenas substituições e que haverá uma redução dos gastos com os cargos em comissão (CC´s) e uma diminuição de contratação de estagiários. Além de instituir uma política atuante de produtividade e eficiência do servidor público associada a uma reforma administrativa.
Uma grande frente de trabalho foi formada para otimizar os gastos com material permanente, serviços e manutenção, como luz, água, telefonia e aluguel e ainda foi anunciado o rompimento com alguns serviços terceirizados. Será instituído ainda um novo modelo de eficiência de compra e gestão de materiais, sendo que uma das alternativas é a aquisição coletiva através de consórcio regional. A Prefeitura irá buscar alternativas de enfrentamento desta crise junto ao Sindicato dos Servidores e da Asmuva e irá firmar parcerias público-privadas com empresários e entidades para a realização de eventos e projetos.
A ideia do Governo é investir no setor produtivo através da atração de novos empreendimentos e também no setor primário. O Governo terá ainda um maior controle de diárias e horas extras, implementando novos conceitos de gestão pública, buscando ainda financiamentos para as contrapartidas de obras e uma recuperação de créditos fiscais. A equipe de Wickert irá rever as políticas de repasse de recursos para entidades sem fins lucrativos e estabelecer uma nova forma institucional de revisão do valor repassado pelo legislativo. A otimização de todos os serviços e recursos também será debatida com setores da sociedade civil, entidades e lideranças do município.
CRÉDITO: Assessoria de Imprensa PMVA