A situação de desequilibrio financeiro no poder público atinge grande parte dos municípios gaúchos. Neste fim de ano, as dúvidas sobre o pagamento do décimo terceiro salário e de fornecedores são as principais pautas de discussões. Em Venâncio Aires a expectativa é de quitar a gratificação de Natal em cota única até o dia 20, prazo limite, conforme a legislação. A situação se repete em outras cidades do Vale do Rio Pardo.
Atualmente cerca de 50 municípios já anunciaram que irão quitar o salário extra em 2017, de forma parcelada. Este é o modelo adotado pela prefeitura de Porto Alegre.
Na Capital do Chimarrão são necessários R$ 4,5 milhões para depositar aos funcionários públicos. Atualmente o déficit alcança os R$ 7 milhões no ano. O funcionalismo público estadual também não possui previsão para receber o décimo. Segundo a secretária municipal da Fazenda de Venâncio, Fabiana Keller, a prioridade é o pagamento da folha do funcionalismo. “Estamos trabalhando para garantir o pagamento. A quitação de fornecedores também está ocorrendo, dentro da nossa previsão.”
Conforme a Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), nenhuma prefeitura anunciou o 13º para o próximo ano, até o momento. Entretanto, o presidente Caio Baierle (PT) vê as finanças públicas com preocupação. “Fechar as contas é o desafio atual dos prefeitos e essa não será tarefa fácil. Por enquanto os prefeitos da região não anunciaram atrasos de salários, mas pagamentos de fornecedores e obras em muitas cidades foram paradas”.
O novo prefeito, Giovane Wickert, afirma que se houver atraso para o pagamento do 13º salário, irá honrar. “Sabemos do quadro delicado das finanças. Se isso ocorrer no Município, iremos priorizar este tipo de pagamento, mesmo sabendo que o déficit projetado irá aumentar bastante”.
RECURSOS
A Prefeitura de Venâncio estima receber até o fim de dezembro cerca de R$ 2,3 milhões de forma antecipada do IPVA. Aliado a este recurso está a venda de imóveis, com expectativa de arrecadar outros R$ 3,1 milhões. Além disso, as multas por repatriação podem alcançar cerca de R$ 500 mil.
ESPERANÇA
Assim como no governo de Venâncio, as atenções da Amvarp se concentram nos repasses federais de multas aplicadas durante a repatriação de recursos do exterior, além da antecipação de recursos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
CONTAS
A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) estima que 70% das prefeituras estão enfrentando problemas financeiros e correm o risco de não fechar as contas públicas. Para o presidente da entidade municipalista, Luciano Pinto, as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos estão diretamente ligadas a desaceleração econômica. “Os municípios gaúchos deixaram de receber só este ano mais de R$ 150 milhões pelo FPM”.
RESPONSABILIZAÇÃO
Pinto também critica as diferenças nos processos de julgamento das contas públicas. O processo é analisado pelo Tribunal de Contas (TCE/RS) e pode resultar na perda dos direitos políticos dos gestores municipais que não conseguirem fechar as contas. “Parece que a lei de responsabilidade fiscal vale só para os prefeitos”, destaca.