A dívida do Estado com Venâncio Aires chega a aproximadamente R$ 3 milhões e poderia ser paga com o repasse de apenas um imóvel, o da Caixa Econômica Estadual. Na última semana o Governo do Rio Grande do Sul anunciou que um grupo de trabalho vai analisar a proposta de usar imóveis do Estado na compensação das dívidas com as prefeituras gaúchas, que somam R$ 480 milhões não empenhados na área da saúde.
Em Venâncio, o montante corresponde a valores não empenhados entre os anos de 2014 e 2018 na área da saúde. Os recursos não pagos ao município são referentes à serviços da saúde pública, para o custeio do Samu, UPA e repasses do hospital.
Por aqui, o Governo do Estado mantém em sua propriedade terrenos, prédios de escolas e o principal imóvel na área central, o prédio da antiga Caixa Estadual que, de acordo com avaliação imobiliária, valeria em média R$ 3 milhões. O valor somente deste imóvel já seria o suficiente para o pagamento da dívida.
O prefeito Giovane Wickert (PSB) comemora a sinalização do governador Eduardo Leite (PSDB) para buscar compensações financeiras por atrasos. Para ele, a proposta é uma alternativa para reaver recursos pagos pelas prefeituras para manter os serviços. “É uma proposta que pode aliviar os valores devidos pelo Estado. Temos interesse, porque podemos vender estes imóveis e capitalizar valores para o caixa único do Município,” argumenta.
Entretanto, o gestor municipal questiona a necessidade de os imóveis possíveis de serem destinados ao Município terem valor comercial. “De nada adianta termos imóveis para compensar a dívida, que não temos como vender. Não podemos ter elefantes brancos, já que não conseguimos vender às vezes terrenos da própria prefeitura,” comenta.
GRUPO DE TRABALHO
A criação de um grupo de trabalho formado por técnicos das secretarias da Fazenda, do Planejamento, da Saúde e de Articulação e Apoio aos Municípios, da Casa Civil e da Procuradoria-Geral do Estado e, também, da Famurs busca realizar levantamento do valor de terrenos e prédios estaduais localizados nos municípios. O governo espera verificar se a iniciativa tem respaldo jurídico e, caso seja viável, fazer a modelagem de um projeto de lei.
Segundo o secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinho Meirelles, o diálogo estabelecido entre o governo e a Famurs já havia apresentado bons resultados. Primeiramente, a liberação de recursos aos hospitais por intermédio do fundo de apoio financeiro e de recuperação das instituições privadas, sem fins lucrativos e públicos (Funafir). Depois, o cronograma de pagamento da dívida com os municípios em 16 parcelas. Para Venâncio Aires R$ 1,4 milhão foram empenhados e estão sendo pagos de forma parcelada para os serviços de saúde, referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2018.