O pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a suposta inconformidade no estoque de 1.700 colchões adquiridos pela Prefeitura de Venâncio Aires, durante o estado de calamidade provocado pela enchente histórica de maio de 2024, foi arquivado pela Câmara de Vereadores. O assunto pautou o período de votações da sessão desta segunda-feira, 28, sob questionamentos da bancada de oposição.
A decisão seguiu parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que concluiu pela “perda de objeto” da proposta. De acordo com o relatório assinado pela vereadora Claidir Kerkhoff (Republicanos), relatora do processo, não restou fato atual e determinado que justificasse a instalação de uma CPI.
Segundo a análise da CCJ, a sindicância administrativa aberta pelo Poder Executivo municipal para apurar o desaparecimento dos colchões foi concluída e não identificou irregularidades que motivaram uma investigação legislativa. “O Poder Executivo tomou providências administrativas regulares, que culminaram no saneamento dos fatos suscitados”, destaca o parecer.
Ainda na tarde desta segunda-feira, o prefeito Jarbas da Rosa (PDT), divulgou vídeo informando o resultado da sindicância interna aberta pela Administração Municipal para apurar a situação. Na publicação, o gestor afirma que não foram constatadas irregularidades e danos ao patrimônio público, e que o relatório foi encaminhado ao Ministério Público.
Ezequiel Stahl (PL) que foi o proponente da CPI, afirmou que estará levando a situação das inconformidades com os colchões para o Ministério Público Federal. “Não estamos cumprindo o nosso papel que é investigar o Executivo. A CPI já deveria estar trabalhando a muito tempo. É um dia de muita vergonha para mim e para a Câmara de Vereadores[…] Estarei levando ao Ministério Público Federal esse assunto, já que a compra dos colchões contou com recursos federais.“
O presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Luft (PDT), afirmou que a sindicância apurou a situação e que o Legislativo cumpriu os trâmites para analisar o pedido de CPI. “A população foi atendida naquele momento de calamidade […] Nosso plenário é soberano para discutir as matérias e tornar público as decisões.”
O pedido de arquivamento da Comissão Parlamentar de Inquérito foi aprovado por maioria de votos.
Votaram contra: Diego Wolschick (PP), Sandra Silberschlag (PP), Jeferson Schwingel (PP), Ezequiel Stahl (PL) e Elígio Weschenfelder (PSB).
Votaram a favor do pedido de arquivamento: Alberto Sausen (Pode), Nilson Lehmen (MDB), Luciana Scheibler (PDT), Alessandra Ludwig (PDT), Everton Dias (PDT), Gerson Ruppenthal (PDT), Nelsoir Battisti (PSD), Claidir Kerkhoff (Republicanos) e Gilberto dos Santos (MDB).