O retorno do Paraguai à Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco dá fôlego ao objetivo de combate ao contrabando da 1ª Reunião das Partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (MOP1). Há seis anos afastado, o país voltou ao tratado neste ano com participação já na Conferência das Partes (COP8).
O retorno é visto com entusiasmo pelo secretariado da convenção e também pelo prefeito de Venâncio Aires, Giovane Wickert, que esteve na COP8 representando a Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco).
Ele acredita que a troca de governo foi importante para a tomada de decisão, uma vez que o ex-presidente era proprietário de indústrias de tabaco no país. “A volta do Paraguai traz esperança de efetividade no combate ao contrabando. O fato de a reunião das Américas ocorrer no Paraguai é um ponto positivo porque a rota principal de entrada para o Brasil tem sido o Paraguai”, avalia.
O Paraguai ainda não assinou o protocolo da MOP1, o que depende de aprovação do Congresso, e por isso acompanha o evento como observador. “Estamos prontos para auxiliá-los a implantar a convenção-quadro e vamos impulsionar o Paraguai a assinar o protocolo”, afirma a chefe do secretariado da convenção, Vera Lúcia da Costa e Silva. Para ter efetividade, o tratado precisa da cooperação de todos os países envolvidos e portanto passa a ser visto como de debate para além de Brasil e Paraguai, no caso das Américas, mas em nível de Mercosul.
PREJUÍZO
Cerca de 48% do mercado de cigarros do Brasil é ocupado por produtos que entraram ilegalmente no país. Segundo levantamento do Fórum Nacional de Combate à Pirataria (FNCP), o prejuízo é de R$ 115 bilhões em 2015, sendo os cigarros 67,44% dos produtos. Hoje 99% do tabaco do Paraguai vem do Brasil. A produção envolve 1,5 mil famílias mas as indústrias do setor estão entre as três principais da economia. Atualmente existem no país 10 companhias tabacaleiras no total, metade são brasileiras. De acordo com o diretor-geral da Vigilância Sanitária do país, Guilhermo Sequera, cerca de 15% da população é fumante e os custos com saúde chegam a R$ 309 milhões no ano.