O prefeito Jarbas da Rosa anunciou um pacote de medidas administrativas que visam contemplar moradores, agricultores e pequenos empresários atingidos pelas cheias do Rio Taquari. Distribuídas em quatro eixos, as medidas foram detalhadas em entrevista coletiva nesta sexta-feira, 15, e contemplam recursos próprios e programas que visam a reconstrução da infraestrutura do 2º e 9º distritos, além de apoio financeiro direto a agricultores, micro e pequenas empresas. Ao todo são mais de 30 ações anunciadas e valores que ultrapassam R$ 3 milhões.
Jarbas da Rosa apresentou um relatório de ações desenvolvidas por todas as secretarias municipais desde o início dos eventos climáticos, dia 4 de setembro. Foram mais de 160 servidores públicos envolvidos, dezenas de máquinas, carros e recursos despendidos diretamente para o atendimento emergencial às vítimas. Após agradecer o empenho de todos, dos órgãos de segurança pública e voluntários que doaram seu trabalho, roupas, alimentos, produtos de limpeza e móveis, o prefeito destacou a importância de iniciar a reconstrução econômica e social, de deve ser impulsionada pelo poder público. “Contamos com a solidariedade de todos para o momento emergencial, mas agora chegou a nossa vez de atuar como impulsionadores dessa reconstrução. Essas medidas são a parte que cabe ao poder público de contribuir e pensar no desenvolvimento daquelas pessoas e comunidades”, ressaltou o prefeito.
Os quatro eixos do chamado “Pacote de Medidas Municipal SOS Mariante” de auxílio às vítimas conta com recursos e medidas de ingerência municipal e não incluem possibilidades de financiamentos ou outras formas de auxílio já contempladas pelas esferas Federal e Estadual.
EIXO SOCIAL
-Cadastramento para benefícios vinculados. Recurso R$ 800,00 (2x de R$ 400,00) dependente de liberação Federal;
-Assistência emergencial de alimentos, água potável, material de higiene e limpeza, roupas, calçados e colchões;
-Cadastro, recolhimento e distribuição de móveis arrecadados em doações;
-Cadastro e distribuição de material de construção, escolar e doações em parceria com Gabinete da Primeira-Dama
Instalação de ponto de inscrição do Programa “Volta Por Cima” do Governo do Estado;
-Oferecimento de aluguel social para famílias desabrigadas
ou desalojadas (por 6 meses, prorrogável por +6)
EIXO AGRÍCOLA
-Destinação de R$ 400 mil para auxílio direto aos produtores rurais atingidos no 2º e 9º distritos (Rateio do valor vai se dar pelo número de inscritos e chancelado pelo Comder)
-Anistia de valores do programa troca-troca (safra e safrinha)
- Anistia de horas-máquina executadas em 2023
- Reparcelamento do Promagro das parcelas a vencer em 2023
-Mutirão de enterro de animais (6 retros + 1 escavadeira)
-Mutirão para recuperação de estradas e acesso às propriedades
EIXO FAZENDÁRIO
- Perdão de dívidas de IPTU 2023 que ainda estão em aberto
- Perdão de dívidas sobre taxas do exercício 2023, (que ainda estão em aberto) para os empresários e empresas situadas nas zonas atingidas;
- Elaboração de um REFIS especial para as zonas atingidas (propondo parcelamento SEM ENTRADA e com 70% de desconto sobre juros e multas – tanto para dívidas judiciais quanto para dívidas administrativas)
EIXO ECONÔMICO
-Visita a todas as empresas do 2º e 9º distritos para cadastro das necessidades;
- Auxílio de R$ 2.000,00 para cada MEI e R$ 5.000,00 para Micro e Pequenas Empresas;
-Etapa especial do programa Cidade Empreendedora em Vila Mariante;
-Prorrogação por 90 dias dos prazos de licenciamento ambiental.
-Substituição dos equipamentos eletrônicos e ferramentas de trabalho em parceria com Associação Nacional do Mercado Digital
CRÉDITO: AI PMVA