Representando milhares de consumidores, o Direta (Diretório de Informações para Redução dos Danos do Tabagismo) repudia as medidas tomadas pela Anvisa em relação aos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), também conhecidos como vapes ou cigarros eletrônicos. Desde 2009, a venda e a importação desses produtos são proibidos no Brasil pela própria Anvisa, mas nos últimos anos a agência decidiu revisar o assunto e em Dezembro de 2023 abriu uma consulta pública. Apesar da maioria dos participantes ser contra a proibição e de inúmeras pesquisas mostrarem que ela alimenta o mercado ilegal e não protege ninguém, principalmente os jovens, a Agência decidiu não apenas manter o veto, como endurecer as medidas contra os consumidores.
“O sentimento é de frustração pelo Brasil ser incapaz de seguir experiências que estão dando certo em tantos países. Foram milhares de contribuições no site da Anvisa, centenas de estudos mostrando os malefícios da proibição, mas o resultado foi um retrocesso sem embasamento técnico ou científico e uma profunda censura e desrespeito com o direito constitucional dos brasileiros de acesso a saúde e informação. Quem mais perde são aqueles que a Anvisa diz proteger, os consumidores, que ficarão à mercê do mercado ilegal, fortalecendo o crime organizado e as vendas do cigarro convencional, este regulamentado e liberado, cujo consumo provavelmente aumentará com muitas pessoas voltando a fumar, sem acesso a uma alternativa menos prejudicial. A decisão da Anvisa vai perpetuar e evoluir as mais de 430 mortes diárias ligadas ao consumo de cigarros convencionais”, diz Alexandro Lucian, presidente do DIRETA.
Segundo Lucian, a esperança se deposita agora no Projeto de Lei apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que busca estabelecer regulamentações para a produção, importação, exportação, comercialização e consumo de cigarros eletrônicos em todo o território nacional e que pode derrubar o veto da Anvisa caso seja aprovado.
O Projeto de Lei propõe não apenas permitir a comercialização, fabricação e importação controlada desses dispositivos, mas também estabelecer importantes restrições, como a proibição de publicidade, seguindo o padrão dos cigarros convencionais, e a proibição de sabores atrativos, como os de doces e sobremesas, para proteger os jovens. Além disso, o PL prevê que as embalagens forneçam informações essenciais sobre os produtos e destaca a necessidade de realização de estudos sobre eles no Brasil. Em resumo, o objetivo do projeto é garantir que os consumidores tenham acesso a produtos menos prejudiciais e seguros, ao mesmo tempo em que recebam informações claras sobre os riscos envolvidos.
O projeto tem recebido uma significativa aceitação popular, com mais de 17.600 pessoas manifestando apoio, o que representa uma vantagem de mais de 4 mil votos em relação aos que se posicionam contrários à sua aprovação. Lucian afirma que “o texto é um avanço na direção de uma abordagem que traz o cigarro eletrônico como uma ferramenta importante na redução dos danos causados pelo tabagismo, além de proporcionar segurança e transparência aos consumidores”.
Foto: Helton Nóbrega/Divulgação