O Parlamento Municipal aprovou na última semana legislação que busca estimular o setor de inovação em Venâncio Aires. A lei estipula a política municipal de inovação, ciência, tecnologia e conhecimento, cria o Conselho Municipal de Inovação (COMIT), visando a consolidação do Ecossistema de Inovação e Tecnologia (EITEC) do Município. A matéria foi criada a partir de encontros virtuais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Turismo.
Conforme o secretário Cláudio Soares, a legislação busca ampliar as oportunidades, por meio de amparo legal, para novas empresas se instalarem no município, bem como, estimular os negócios locais para novos ramos de atuação. “A lei aprovada vai além dos incentivos industriais. Cria um marco regulatório para estimular novas indústrias na cidade, com foco no setor de tecnologia e inovação,” detalha o gestor.
A nova legislação municipal abre novas oportunidades para o setor de inovação na cidade, a partir de 2021. “O Município se torna mais competitivo, com um cenário jurídico propício para o surgimento de novas empresas e para os novos tempos. A legislação também propõe pensar a cidade como uma smart city, buscando promover o setor tecnológico, a captação de recursos e ampliando as oportunidades de emprego,” argumenta Soares.
CONSELHO
O Conselho Municipal de Inovação e Tecnologia (COMIT) de Venâncio Aires será o responsável por promover a discussão, a proposição, a deliberação e o acompanhamento das políticas públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação, de interesse do Município, bem como a análise dos incentivos às pessoas físicas e jurídicas inovadoras. Caberá a este grupo colocar a cidade no centro das discussões sobre o tema. “É um braço para fazer a gestão de recursos do fundo de inovação, discutir os projetos para o desenvolvimento de medidas que estimulem empresas e garanta amplo debate sobre o tema,” aponta o secretário.
O Comit será composto por 10 membros, sendo cinco de secretarias municipais, dois do grupo Movimento Venâncio 4.0, um representante de instituições de ensino superior privado, um representante de instituições de ensino médio e fundamental privadas e um representantes da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Venâncio Aires (Caciva).
REFERÊNCIAS
Com a legislação específica para a promoção do setor de tecnologia e inovação, Venâncio Aires ganha destaque em âmbito estadual. As cidades referência para este setor são Porto Alegre e Lajeado, que recentemente aprovaram e regulamentaram leis do tipo, na promoção das cidades digitais e de estímulos para a inovação empresarial.