Manter o papel de liderança na 9ª Conferência das Partes (COP9) e na 2ª Reunião do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco (MOP2), ambas da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), é o que se espera do Brasil na visão da nova chefe do Secretariado, Adriana Blanco Marquizo. A expectativa foi manifestada ao Olá Jornal durante a primeira coletiva de imprensa antes dos eventos que ocorrerão de segunda-feira, 08, à sábado, 13 (COP9), e de 15 a 18 (MOP2).
O país é o coordenador regional da mesa diretiva e tem ajudado na comunicação de todas as decisões que são tomadas para serem distribuídas pelas Partes. “O Brasil terá um papel como parte obviamente como sempre teve. O Brasil é sempre uma parte que está muito envolvida e muito ativa nas discussões que temos neste momento e espero que o Brasil tenha o papel de liderança que sempre teve”, avalia.
Sobre o desafio de vencer o mercado ilícito na fronteira com o Paraguai, Adriana ressaltou a importância de todos os países aderirem ao Protocolo, uma vez que o país vizinho ainda não faz parte do tratado. “Eu acho que isso é uma das coisas mais importantes porque o Protocolo precisa ter todas as partes incluídas para aumentar a cooperação”. Além disso, reconheceu a intenção dos países em avançarem no assunto por meio de um acordo de cooperação bilateral firmado ainda em 2019.
DISCUSSÕES
Para estas edições da COP e MOP as discussões de diversos temas foram adiadas devido ao formato virtual dos eventos, em virtude da pandemia da Covid-19. A chefe do Secretariado destacou que esta foi uma decisão da mesa, formada por representantes de todos os países membros, que é quem sugere a agenda. A discussão substancial dos assuntos ficará para 2023, entre eles novos produtos de tabaco.
Neste ano, os países membros do tratado apenas tomarão conhecimento do andamento de relatórios, que serão apresentados. Entre eles estão o que abrange pesquisas e evidências sobre produtos de tabaco novos e emergentes (em particular produtos de tabaco aquecidos) e o relatório de progresso sobre questões técnicas relacionadas ao regulamento de conteúdo e divulgação de produtos de tabaco (incluindo narguilé, tabaco sem fumaça e produtos de tabaco aquecidos).
Já as discussões terão três focos principais: Sistemas de Rastreamento, incluindo o ponto focal de compartilhamento de informações globais e marcações de identificação exclusivas para maços de cigarros, com apresentação de Relatório do Grupo de Trabalho (MOP), Mecanismo de assistência e cooperação entre as partes (MOP) e Implementação de um mecanismo de financiamento para o trabalho de ambos os tratados (COP).
Para a chefe do Secretariado, esses pontos são os que fundamentarão o andamento dos trabalhos. “Esses três serão questões muito importantes. Um mecanismo de financiamento semelhante [ao da COP] será proposto a MOP para aprovação. Esperamos que possamos lançar o mecanismo de financiamento, que basicamente é um novo método de empréstimos concedidos à Conferência das Partes e à Reunião das Partes para financiar as atividades dos tratados”, explica Adriana.
VOCÊ PRECISA SABER
A Conferência das Partes (COP) e a Reunião das Partes do Protocolo (MOP) são as instâncias deliberativas da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (CQCT) e seu Protocolo. São formadas pelos países que ratificaram os dois tratados (Estados Partes), entre eles o Brasil. São 182 países na COP e 64 na MOP. Cabem à COP e à MOP tomar decisões sobre aspectos técnicos, processuais e financeiros da implementação dos tratados nesses países, o que gera impacto social e econômico aos mesmos.
O Brasil é o maior exportador mundial de tabaco e o segundo maior produtor. Por isso, as decisões desses dois eventos são importantes para o país.
Em 2005 a adesão do Brasil à CQCT foi formalmente ratificada pelo Senado Federal. Desde então a implementação das medidas passou a ser a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Foi a partir daí que uma série de ações foram adotadas no país entre elas:
- Lei Ambientes livres de tabaco: proíbe o consumo em locais de uso coletivo, públicos ou privados
- Rotulagem de embalagens: inclusão de advertências com imagens
- Patrocínio: proibição de patrocínio de atividades esportivas e culturais por produtos de tabaco
- Impostos: alteração da sistemática de tributação do IPI e instituição de uma política de preços mínimos elevando para R$ 5,00 o valor mínimo do pacote com 20 cigarros – elevação de impostos ao patamar de 71%
Já o Protocolo de Combate ao Comércio Ilícito está em estágio inicial mas com grande expectativa de como atuará para resolver um dos principais problemas nacionais. O contrabando hoje representa 57% do mercado brasileiro.