Em seis anos Venâncio Aires registrou na cidade 4.939 crianças nos cartórios civis do município. Deste total, 3% são de pais ausentes, ou seja, a paternidade não foi declarada, representando 160 crianças. Os dados são monitorados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais.

Ao longo do período, o ano de 2020 foi o de maior número de crianças registradas com pais ausentes. No total foram 778 nascimentos contabilizados na Capital do Chimarrão e 35 sem registro da paternidade. O segundo maior foi em 2019, quando o município contabilizou 814 nascimentos e 32 com pais ausentes. Já o ano passado contabilizou 685 nascimentos e 24 registros sem paternidade declarada.
Em 2022 a cidade já registrou 202 crianças e 10 com pai ausente (dados até 31 de março).

O registro de nascimento, quando o pai for ausente ou se recusar a realizá-lo, pode ser feito somente em nome da mãe que, no ato de registro, pode indicar o nome do suposto pai ao Cartório, que dará início ao processo de reconhecimento judicial de paternidade.

ESTADO
Venâncio Aires está abaixo da média estadual, percentualmente, de registros civis sem o nome do pai. No Rio Grande do Sul ao longo de seis anos foram registradas 806.560 crianças, destas, 35.508 com pais ausentes. O percentual é de 4,3% sobre o total de registros feitos em cartórios gaúchos.

IMPORTÂNCIA
Segundo a professora de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), Karina Meneghetti, os percentuais de registros sem paternidade são altos no país e trazem consequências para as crianças. “A falta de paternidade traz consequências psicológicas para a criança e está relacionada aos índices de criminalidade. A legislação atual busca facilitar esse reconhecimento no registro de nascimento, junto com ações do próprio Judiciário. O governo brasileiro já entendeu que essa é uma demanda social importante, já que mais de cinco milhões de crianças não possuem o nome do pai na certidão de nascimento.”

O projeto ‘Quem é meu pai?’ foi criado em 2013 para articular com as mães, Ministério Público, Defensoria Pública e a Justiça gaúcha, direcionamento na busca pelo reconhecimento de paternidade. A iniciativa foi desenvolvida pelo curso de Direito da Unisc em Capão da Canoa, está sendo realizada em Montenegro e deverá ser implantada no Vale do Rio Pardo.

“Esse projeto tem resultados importantes. Busca orientar as mães sobre a importância do registro de paternidade, atuando em colaboração com o MP e a Justiça. Em Capão da Canoa as escolas informam os alunos com ausência de paternidade e o projeto busca conversar com as mães para encaminhar a ação de reconhecimento,” explica Karina.

A professora afirma que durante a pandemia o projeto identificou crescimento no número de registros de nascimento com pais ausentes.

SIMPLES
O reconhecimento de paternidade é um procedimento simples e com pouca burocracia. Em 2012, quando o trâmite ficou mais fácil, quase 110 mil registros, antes feitos somente com o nome da mãe, passaram a ter o nome paterno. A ação fez com que o percentual de crianças sem o nome do pai na certidão caísse do patamar de 10% para uma média de 5% em 2015.

Ao mesmo tempo em que o Estado registra recordes de crianças com pais ausentes, cartórios gaúchos notaram aumento no número de reconhecimentos de paternidade – quando pais se dirigem aos cartórios para declararem o vínculo com o filho que, antes, constavam como tendo pai ausente. Desde 2012, o reconhecimento de paternidade pode ser feito gratuitamente em qualquer cartório de registro civil do Brasil, sem a necessidade de acionar a Justiça quando há consenso entre as partes. Se o filho tem mais de 18 anos, basta ir ao local acompanhado do pai, com um documento de identidade. Crianças e adolescentes precisam de autorização por escrito da mãe.

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