A Prefeitura de Venâncio Aires encaminhou ao Legislativo Municipal solicitação de autorização para contratar um novo financiamento. A proposta foi enviada ao Parlamento Municipal no último dia 24. A contratação depende, além da aprovação dos parlamentares, sinalização positiva de aprovação da cidade em programa estadual. Os recursos serão contratados junto à Caixa Econômica Federal, com o valor de até R$ 3 milhões, por meio do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público (Finisa). O valor será aplicado em infraestrutura, que poderá receber um novo programa de habitação social.
A operação de crédito com a Caixa será destinada à infraestrutura urbana – pavimentação, drenagem e redes de energia – para execução do projeto Avançar RS Habitação, no bairro Battisti, no Loteamento Novo Horizonte. O Município busca a execução de 52 unidades habitacionais, em três quadras, para atender famílias de baixa renda, residentes de Venâncio Aires, que se enquadram nos critérios do Programa de Habitação Social.
A Administração Municipal busca se enquadrar no programa do estado, que destinará até R$ 54 mil para cada unidade habitacional. Entretanto, se o Estado não aprovar o projeto para Venâncio, o financiamento pode não ser contratado.
Tanto União, como o Estado, buscam direcionar linhas de crédito que priorizem a retomada das obras habitacionais que estavam paralisadas. Segundo o texto da lei, os beneficiários serão indicados conforme decretos e legislações vigentes para tal ação, usando as regras do Município, Estado e União.
Os programas habitacionais foram paralisados ainda em 2018. Em Venâncio Aires o último condomínio popular entregue foi o conjunto de apartamentos do bairro Bela Vista.
Avançou na Câmara o projeto de lei (PL 148/19) que determina a preservação de espécimes de erva-mate cadastrados e identificados como árvores matrizes produtoras de sementes, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS). A proposta foi aprovada nesta quarta-feira, 15, na Comissão de Meio Ambiente, e agora segue em caráter conclusivo para a Comissão de Constituição e Justiça.
A matéria proíbe o corte de árvore de erva-mate cadastrada e identificada como produtora de semente e prevê que estados, municípios e a União poderão manter cadastros próprios para assegurar a integridade da planta. Além disso, institui a política de incentivo à pesquisa, seleção e melhoramento genético da erva-mate.
Conforme Schuch, a iniciativa atende uma demanda das entidades representativas dessa cadeia produtiva. “Queremos buscar salvaguardas para o patrimônio genético e ao mesmo tempo estimular a pesquisa e a consequente melhoria e ampliação do mercado da erva-mate”, enfatizou o deputado.
O projeto permite o corte da árvore:
– Que tenha caído por meios naturais (um raio, por exemplo);
– Sem interesse para melhoramento genético ou coleta de sementes;
O Condomínio Avícola Mato Leitão, em Sampaio Baixo, completa neste mês de junho dois anos de produção. Em onze lotes até o momento, numa estrutura com oito pavilhões, são mais de 2,3 milhões de frangos.
Fundado em 2016, o condomínio é integrado por 18 agricultores, sendo 16 residentes em Mato Leitão, dois de Cruzeiro do Sul e mais uma cota da Cooperativa Dália. A atual diretoria, presidente por João Carlos Machry (secretário municipal da Agricultura), vice José André Schmitze tesoureiro Gerson Luís Alf, está concluindo o trabalho após dois mandatos. A eleição da próxima diretoria está marcada para 11 de julho, 13h30min, na Câmara de Vereadores.
Com uma média de 3,1 kg por ave, o Condomínio Avícola Mato Leitão alcançou o melhor resultado de todos as unidades instaladas na região (nove no total), em dezembro do ano passado. A Cidade das Orquídeas é sede também da Unidade Incubatório da Dália Alimentos que produz os pintos que são encaminhados aos condomínios. No ano passado, foram produzidos 8,3 milhões de pintos de 1 dia e a previsão para este ano é chegar a 15,2 milhões de pintos.
CONDOMÍNIO
A construção numa área de 10,4 hectares contou com o apoio da Prefeitura por meio da doação do terreno, da execução de serviços de máquinas, acessos e redes de água e energia elétrica. O investimento dos agricultores, através da Cooperativa Sicredi, foi de aproximadamente R$ 7 milhões.
O Comitê Sindical de Venâncio Aires realiza neste sábado, 04, pela manhã na praça Henrique Bender (Evangélica), ação de coleta de assinaturas para o primeiro projeto de lei popular que será protocolado em Venâncio Aires. As entidades de classe do município defendem mudanças na concessão de diárias na Câmara de Vereadores, passando de valores fixos, como é atualmente, para ressarcimento de despesas após o deslocamento.
A apresentação da lei de iniciativa popular depende da participação de 5% do eleitorado venâncio-airense, cerca de 2,7 mil pessoas. Com isso, os sindicatos preparam ações de mobilização no centro da cidade, e nas empresas, como forma de garantir o número mínimo de eleitores. A expectativa é de coletar ao longo de junho o número de assinaturas necessárias e após realizar o protocolo da lei na secretaria do Legislativo Municipal. A participação popular já iniciou na sede dos sindicatos integrantes.
A apresentação do projeto e das listas de assinaturas ocorreu nesta terça-feira, 31, na sede do Sindicato dos Trabalhadores do Fumo, Alimentação e Afins. Na oportunidade as entidades detalharam a proposta e apresentaram o modelo da lista de e informações que serão anexadas ao projeto de lei popular. Além do Sindicato dos Trabalhadores do Fumo e Alimentação, formam o comitê, o Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Venâncio Aires, Sindicato do Calçado e Vestuário de Venâncio Aires e Mato Leitão, Sindicato dos Servidores Públicos de Venâncio Aires e Sindicato dos Comerciários de Santa Cruz e Região.
“Este trabalho além de ser importante para reduzir despesas, é também pedagógico, para envolver a população no debate e na solução de problemas a partir da política,” destaca o presidente do Sindicato dos Servidores, João Batista Gomes.
RESSARCIMENTO A proposta defendida pela iniciativa popular busca garantir apenas o ressarcimento de despesas pelos deslocamentos de vereadores e funcionários. Atualmente, para agendas dentro do Rio Grande do Sul, são repassados aos solicitantes R$ 287,00. Em compromissos nacionais o valor pode dobrar. A legislação que busca participação da população, muda o sistema, passando a ressarcir o vereador ou servidor, com as despesas oriundas da agenda externa. Com isso, busca pagar apenas a declaração das notas fiscais apresentadas.
A construção da lei busca equiparar despesas deste tipo com a iniciativa privada e demais repartições públicas. A proposta ocorre após a Câmara de Vereadores aprovar reajuste de 60% sobre os valores das diárias, em março deste ano. Após pressão popular, o Legislativo voltou atrás e manteve os valores nos parâmetros anteriores, sem reajuste.
A Campanha do Agasalho 2022 iniciou e busca garantir roupas para quem precisa. A ação social foi lançada no último sábado, 28. Conforme a primeira-dama, Janete da Rosa, embora a comunidade participe direcionando agasalhos para doação social, a demanda por roupas para crianças de zero a 16 anos, vestuário masculino e cobertores é maior. Por isso, um dos focos do Gabinete é garantir mais doações de roupas para estes públicos.
Conforme a primeira-dama, os itens para doação podem ser direcionados em pontos comerciais que participam da campanha, além de contato direto com o gabinete. As pessoas que precisam de roupas de inverno podem realizar cadastro junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para participar das feiras de distribuição.
O repasse dos agasalhos ocorre em feira montada aos fundos da sede da Prefeitura de Venâncio Aires, junto ao espaço da Cooprova. A ação ocorre todas às segundas-feiras, das 9h às 13h30min. Além disso, pontos volantes de distribuição dos agasalhos ocorrerão em localidades do perímetro rural. As primeiras serão realizadas em Linha Cachoeira (08/06) Linha Marmeleiro (21/06) e Linha Cipó, (22/06). Estas programações ocorrem em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, que realiza atividades de consultas e testes.
Conforme a primeira-dama, as doações destinadas à campanha precisam estar em bom estado. “Doe o que gostaria de ganhar. Às vezes recebemos muitas peças que não estão em boas condições e não dá para doar mais,” explica Janete.
Além dos pontos de distribuição dos agasalhos, doações maiores podem ser feitas a partir de contato com o Gabinete da Primeira-Dama, que realizará a coleta e direcionamento para as feiras da ação social. Informações podem ser buscadas pelo telefone: 51 2183-0672.
DOAÇÃO O presidente da Câmara de Vereadores, Benildo Soares (Republicanos), confirmou o repasse de R$ 20 mil do orçamento do Legislativo Municipal, para aquisição de cobertores. O valor do orçamento do Parlamento Municipal será repassado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. Os recursos são de sobras orçamentárias que poderão ser direcionadas à campanha. A informação foi confirmada durante o evento de lançamento da campanha deste ano.
Junho é o mês do Meio Ambiente, falar sobre ações de sustentabilidade é fundamental como forma de ampliar horizontes e mudar hábitos. Uma mudança que promete proteção, respeito ecológico e economia nas residências, tem ganhado cada vez mais espaço. A geração de energia a partir do sol é apontada como futuro e pode garantir abastecimento elétrico no país, que já conta com a energia vinda do sol representando mais de 7,6% do total gerado na rede.
Em Venâncio Aires entre janeiro e maio deste ano já foram implantados no município 378 novas unidades geradoras. Neste período a potência instalada contabilizou 2.247,26 kW. O total de potência já alcança quase o implantado na cidade ao longo de todo o ano de 2020, quando foram 2.651,20 kW, em 334 unidades geradoras. Além de ser a energia limpa mais viável economicamente na atualidade, a tendência é de recordes na implantação de usinas residenciais neste ano no país.
De 2014 até abril deste ano, Venâncio Aires contabiliza 1.884 unidades geradoras instaladas. Este volume garante a potência de 15.395,36 kW. Em 2021 foi registrado crescimento de 111,3%. Para este ano o aumento deve ultrapassar a marca das 800 unidades instaladas no município.
SUSTENTABILIDADE O crescimento também está pautado pela sustentabilidade que a energia solar proporciona. A luz do sol é uma fonte renovável e inesgotável de energia. Isso faz com que mais pessoas e mais empresas queiram aderir ao modelo. A produção de energia solar também não emite gases poluentes do efeito estufa, como o gás carbônico (CO2), o que favorece a sua utilização, especialmente após os dados alarmantes levantados no Fórum Econômico Mundial que ocorreu em Davos, no ano passado.
ESTADO O Rio Grande do Sul está entre os três estados brasileiros com maior potência instalada de energia solar na geração própria em telhados e pequenos terrenos. Segundo recente mapeamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), a região possui 1,1 gigawatt (GW) em operação nas residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos.
O estado possui mais de 124,5 mil conexões operacionais, espalhadas por 497 municípios, ou seja em 100% das cidades gaúchas. Atualmente são cerca de 158,4 mil consumidores de energia elétrica que já contam com redução na conta de luz, maior autonomia e confiabilidade elétrica.
MERCADO Cada vez mais impactados pelo crescimento populacional e de consumo, governos, iniciativa privada e consumidores investem em meios de utilizar fontes renováveis de energia. Estima-se que até 2030 a minigeração e a microgeração distribuída de energia solar tenham 3 milhões de adotantes no território nacional.
Para Mara Schwengber, coordenadora estadual da ABSOLAR no Rio Grande do Sul, o avanço da energia solar no País, via grandes usinas e pela geração própria em residências, é fundamental para o desenvolvimento social, econômico e ambiental do Brasil.
“O estado é atualmente um importante centro de desenvolvimento da energia solar. A tecnologia fotovoltaica representa um enorme potencial de geração de emprego e renda, atração de investimentos privados e colaboração no combate às mudanças climáticas”, comenta.
O governador Ranolfo Vieira Júnior anunciou, nesta terça-feira, 31, em coletiva de imprensa no Palácio Piratini, que o Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do governo do Estado aprovou a publicação do edital para a concessão de 414,19 quilômetros do bloco 2 de rodovias do programa RS Parcerias.
O bloco compreende trechos das rodovias ERS-128, ERS-129, ERS-130, RSC-453, localizadas no Vale do Taquari, e das rodovias ERS-135, ERS-324, BR-470, que conectam Nova Prata a Erechim, no norte do RS. São regiões com empreendimentos nos setores de agropecuária e indústrias de transformação.
“É o nosso bloco mais extenso, que compreende uma região onde está 12,8% da população do Estado e 13,8% do PIB gaúcho. Além disso, a ERS-324 é a rodovia com mais acidentalidade do Estado, por isso a concessão também é importante pelo aspecto da segurança viária que irá viabilizar”, disse o governador.
O leilão está previsto para o início de setembro, e o vencedor do certame deverá realizar investimentos de R$ 2,19 bilhões nos primeiros sete anos de concessão. No total, durante os 30 anos do período de contrato, deverão ser investidos R$ 4,1 bilhões em ampliações e melhorias que proporcionarão maior fluidez do trânsito e segurança por meio da redução da quantidade de acidentes.
O futuro concessionário terá a obrigação de duplicar 282,7 quilômetros, além de implantar 11,67 quilômetros de faixas adicionais unilaterais. Ainda estão previstas 48 novas passarelas, 141 novos dispositivos de interseção, a implantação de ciclovia interligando as cidades de Arroio do Meio a Lajeado. Entre os destaques das obras, estão a duplicação da ERS-324, no trecho entre Passo Fundo e Marau, e a duplicação da ERS-130, entre Lajeado e Arroio do Meio.
Durante os estudos para a modelagem do edital, realizados pelo governo do Estado com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ficou constatado que 25% da extensão das rodovias que compõem o bloco 2 não têm acostamento (105 km) e em 39% da extensão a largura do acostamento está fora da norma (161 km).
O leilão do bloco 2 terá como critério o menor valor de tarifa pedágio, sem limite de desconto, porém com exigência de aporte de capital próprio a cada ponto percentual de deságio.
Bloco 1
O processo de lançamento do edital do bloco 1 de rodovias do RS Parcerias, que compreende estradas localizadas na Região Metropolitana, Litoral Norte e região das Hortênsias, será reavaliado pelo governo do RS por meio da Secretaria Extraordinária de Parcerias.
Ranolfo destacou que o governo do Estado manteve a valorização do diálogo no processo de elaboração do edital. “É uma marca do nosso governo e, neste caso, não foi diferente. Ouvimos muitos deputados, prefeitos e lideranças da região e também a comunidade em geral”, disse.
Conforme o secretário de Parcerias, Leonardo Busatto, serão realizados estudos para avaliar a sustentabilidade de novos cenários como a localização de praças de pedágio e aporte de recursos por parte do Estado para a realização de obras.
“Ouvimos diferentes setores e lideranças e há o entendimento de que a concessão é o caminho. Algumas questões pontuais, no entanto, requerem mais debate para que se encontrem alternativas que contemplem melhor os interesses dos gaúchos”, disse o secretário.
A partir de 1º de junho, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito (DetranRS) estará no novo modelo brasileiro. Em cores verde-amarelo, o layout facilita o trânsito de condutores brasileiros em países estrangeiros. Trará traduções em inglês e espanhol, além de pictogramas ilustrando as categorias de habilitação. O modelo atual do documento continua valendo até a data de vencimento. A troca se dará gradualmente conforme os condutores forem renovando ou emitindo segundas vias.
O novo layout traz diversas alterações visuais, com reposicionamento de campos e inclusões de novos dados. Adota padrões de segurança contra falsificações, como o uso de tinta que brilha no escuro, holograma e impressão reativa à luz ultravioleta. Também conterá um código MRZ (machine readable zone ou, em tradução livre, zona legível por máquina), o mesmo usado em passaportes.
Na frente, haverá a inclusão da letra P para condutores que estão na fase da Permissão para Dirigir (primeiro ano de habilitados), ou D para motoristas que já têm a CNH definitiva. No verso, os pictogramas que indicam a categoria em que o condutor está habilitado complementam o campo onde constava somente A (moto), B (carro), C (caminhão), D (ônibus) e E (articulado) ou suas combinações.
Não há mudança nas categorias atuais, mas o novo documento trará ícones correspondentes aos tipos de habilitação e a data de validade dentro de uma tabela, ao lado de todas aquelas para as quais o condutor é habilitado. Logo abaixo da tabela de categorias estará o quadro de observações, para incluir eventuais restrições médicas e se o condutor exerce atividade remunerada.
As mudanças trazidas pela Resolução 886/2021, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), incluem também a possibilidade de inserção do nome social e filiação afetiva no documento, em consonância com a legislação vigente, que garante o direito a pessoas trans e travestis, além de reconhecer todos os modelos de família.
A nova CNH manterá o QR Code, já disponível nos documentos emitidos a partir de maio de 2017, que armazena todas as informações do cadastro do condutor, facilitando a fiscalização (especialmente a legitimidade do documento). O condutor vai receber o modelo impresso, mas pode também optar por utilizar o digital no celular, ou portar as duas versões, que serão igualmente válidas.
De 4 a 11 de junho, com o tema “Recicle tuas atitudes”, acontece mais uma edição da Semana Municipal do Meio Ambiente de Venâncio Aires. A programação, voltada para escolas e público em geral, tem como objetivo principal a conscientização para a separação do lixo doméstico, já que o município adotou novo sistema de coleta seletiva e busca o incremento na “educação ambiental” da população.
Durante a semana, 19 escolas municipais receberão kits da “Coleta Seletiva”, com lixeiras para separação do lixo, jogos pedagógicos para trabalhar o tema em sala de aula e folders. Além disso, as crianças serão incentivadas a confeccionar brinquedos a partir de materiais recicláveis para a mostra de encerramento da Semana Municipal, dia 11 de junho, na Praça Matriz.
Para a abertura está previsto mutirão de limpeza do rio Taquari, em Vila Mariante, com voluntários da ação Viva Taquari Vivo. No mesmo dia abre, no site da Prefeitura, mais uma etapa de inscrições para interessados no programa de Compostagem Doméstica. Desta vez serão 151 composteiras para distribuição às famílias venâncio-airenses.
Outra novidade será o projeto Cidade + Verde. A Secretaria do Meio Ambiente vai disponibilizar, gratuitamente, mudas nativas para plantio no passeio público para aquelas pessoas que desejam arborizar suas calçadas. Lembrando que as duas ações, de compostagem doméstica e arborização do passeio público, podem render descontos no IPTU do final do ano através do programa IPTU Verde.
O encerramento das atividades da Semana do Meio Ambiente acontece no sábado, dia 11, com feira na Praça Matriz. Além de recolhimento de lixo eletrônico, vidros, feira de adoção de animais, serão expostos brinquedos confeccionados com materiais recicláveis pelas escolas do município.
Programação: 04/06 *Ação Viva o Taquari Antas Vivo, das 8h às 11h30, Vila Mariante. *Abertura das inscrições do Programa de Compostagem Doméstica. Link disponível no site do Município.
06/06 *Início da distribuição de kits pedagógicos da coleta seletiva para as escolas municipais *Início do projeto Cidade + Verde. Até 10 junho serão disponibilizadas à comunidade, mudas nativas para plantio no passeio público. Os interessados poderão retirar as mudas, de forma gratuita, na sede da Secretaria de Meio Ambiente. *Coleta de vidros de conservas nas escolas municipais da área urbana
07/07 *14h Palestra sobre resíduos sólidos urbanos, no IFSUL.
09/06 *8h30 – Visita de alunos da Escola Nossa Senhora do Perpétuo Socorro à Usina de Triagem de Linha Estrela
10/06 *14hs – Encerramento da ação nas escolas municipais com avaliação, instalação de lixeira comunitária e distribuição de mudas nativas na Escola Municipal de Ensino Fundamental Narciso Mariante de Campos, em Linha Tangerinas
11/06 *08h30 às 11h30 – Encerramento da Semana na Travessa São Sebastião Mártir. Coleta de “lixo eletrônico” e vidros; Mostra de brinquedos confeccionados com material reciclável; Feira de Adoção Amigo Bicho, entre outras.
A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou oito matérias que estavam na ordem do dia da sessão desta segunda-feira, 30. Destaque para o projeto que autoriza a Administração Municipal a contratar de forma emergencial um médico de atenção básica, para atuação na rede pública de saúde. A contratação será pelo período de 12 meses, prorrogável por igual período. A remuneração será de R$ 8.861,47 para 20 horas semanais. A contratação será feita por meio de processo seletivo público simplificado.
Os parlamentares também aprovaram prorrogação de contratos de quatro eletricistas, que já atuam nas equipes do Município. O grupo está atuando no projeto de modernização da iluminação pública, que está realizando a substituição das lâmpadas para a tecnologia LED. A prorrogação será pelo prazo de um ano. As contratações foram realizadas em julho do ano passado.
PROTEÇÃO
O Parlamento Municipal também aprovou lei que estabelece em Venâncio Aires medidas de informação e proteção às mulheres grávidas, em parto, abortamento e puerpério no município. A proposta da lei busca garantir informações seguras sobre os direitos das mães durante o parto. A lei visa combater violações aos direitos humanos, sexuais e reprodutivos das mulheres.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) publicou, em 2014, um conjunto de medidas a serem adotadas pelos governos e instituições públicas e privadas de saúde para prevenção e eliminação do que designam como abusos, desrespeito e maus-tratos durante o parto, considerando tema de relevância em termos de saúde pública e de direitos humanos. Na ausência de uma definição específica sobre tais práticas, a Declaração da OMS destaca que apesar das evidências sugerirem que as experiências de desrespeito e maus-tratos das mulheres durante a assistência ao parto são amplamente disseminadas, atualmente não há consenso internacional sobre como esses problemas podem ser cientificamente definidos e medidos.
HOMENAGENS
Na sessão também foram aprovadas duas homenagens. A primeira direcionada à Associação Esportiva São Pedro (Assespe) de Linha Grão-Pará pelos 35 anos de atividades. O requerimento tem autoria dos vereadores Ricardo Bergmann Landim (PSL) e Clécio Espíndola (PTB). A homenagem foi entregue aos membros da diretoria ainda na noite desta segunda-feira, 30. Outra homenagem foi aprovada à Marmoraria Conceito pelos 10 anos de atividades. O requerimento foi encaminhado pelo vereador Renato Gollmann (PTB).
Homenagem aos 35 anos da Assespe foi entregue na noite desta segunda-feira, 30
ASSOCIAÇÃO
A Associação Esperança Azul/ Pró-autismo de Venâncio Aires, foi uma das entidades que ocupou a tribuna livre da sessão. O grupo solicitou apoio para a criação de uma casa direcionada aos atendimentos da entidade, voltada a atender crianças e adolescentes portadoras de transtorno do espectro autista no município.
Uma emenda parlamentar do vereador André Kaufmann (PTB) foi indicada para custear aluguel da entidade, entretanto o valor não pode ser utilizado. Outra emenda no valor de R$ 400 mil foi direcionada pelo deputado federal Maurício Dziedricki (Podemos), ainda no ano passado, para custeio de serviços de saúde. Atualmente a associação conta com 70 membros.
Integrantes da Associação Esperança Azul ocuparam a tribuna da Casa nesta segunda-feira
RESUMO SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA 30 DE MAIO
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0055/2022 que autoriza o Poder Executivo a prorrogar as contratações temporárias de Eletricista, decorrentes da Lei nº 6.816, de 14 de julho de 2021.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0058/2022 que autoriza a Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público. Será contratado um médico de atenção básica.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0013/2022 DE AUTORIA DOS VEREADORES SANDRA HELENA WAGNER/PSB; ANDRÉ PUTHIN/MDB, LUCIANA REGINA SCHEIBLER/PDT, que dispõe sobre medidas de informação e proteção às mulheres na gravidez, parto, abortamento e puerpério no município de Venâncio Aires e dá outras providências.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0016/2022 que denomina-se como UBS Wilson da Silva Puthin a Unidade Básica de Saúde do bairro Cruzeiro.
APROVADA A MOÇÃO N° 0029/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA REGINA SCHEIBLER/PDT. A Moção apela para que a cobrança do pedágio, na praça de Venâncio Aires seja agilizada.
APROVADA POR MAIORIA DE VOTOS A MOÇÃO N° 0029/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR CÉSAR GARCIA/PDT. A Moção de Apoio é endereçada ao Presidente do Senado Federal, Sr. Rodrigo Pacheco, para a aprovação em regime de urgência do Projeto de Lei Federal nº 3723/2019 em tramitação na câmara alta do Congresso Nacional.Votaram contra os vereadores: André Kauffman/PTB, Elígio Weschenfelder/PSB, Sandra Wagner/PSB, Rodrigo Garin/PSD, Ana Cláudia do Amaral Teixeira/PDT e Luciana Scheibler/PDT.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0037/2022 DE AUTORIA DOS VEREADORES RICARDO BERGMANN LANDIM/PSL E CLÉCIO ESPÍNDOLA/PTB. O requerimento solicita homenagem à Associação Esportiva São Pedro (Assespe) de Linha Grão-Pará pelos 35 anos de atividades.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0038/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO GOLLMANN/PTB. O requerimento busca homenagear a empresa “Marmoraria Conceito”, pela passagem dos seus 10 anos de criação no Município.
