A Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira, 22, audiência pública sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos. O debate na Comissão de Defesa do Consumidor iniciou por volta de 17h e encerrou às 20h e contou com a participação de deputados, toxicologista, representantes dos consumidores, da saúde, das indústrias e do Instituto Livre Mercado.
A proponente da audiência, deputada Gisela Simona (União-MT) explicou que como servidora do Procon presenciou uma grande apreensão cuja defesa dos infratores apresentou o argumento de que não estavam infringindo a lei pois a proibição, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não se tratava de lei e, por isso, não teria força para impedir a comercialização. “O modelo que está não está atendendo aos anseios da sociedade como um todo. O que vemos é que existe um produto dentro do mercado e que está ilegal. A norma precisa estar mais clara diante do que estamos vendo no mercado”, avalia a deputada.
A ex-diretora da Anvisa, Alessandra Bastos, ressaltou a importância da discussão sob a perspectiva do consumidor. “Os números do Brasil não mudam há anos. Estamos em em torno de 9% a 12% de fumantes, e o que eu vou fazer com esses fumantes? Eu posso oferecer a eles adoecerem menos? Posso. Porque lá no Reino Unido o tabagista é tratado com mais decência. Porque ele pode comprar do contrabando, mas ele tem direito ao acesso a um produto regulamentado. E aí é uma escolha individual. se nós tivemos o controle do tabagismo no Brasil, foi porque a própria Anvisa criou uma regra para o cigarro. E essas fábricas são fiscalizadas pela vigilância sanitária. Então quando eu vejo o parlamento regulamentando um tema que por lei, 9.782/99, está lá nos artigos 6º e 8º é missão constitucional da Anvisa regulamentar serviços e produtos que ofereçam risco à saúde, então a Anvisa foi omissa sim, e eu lamento muito”.
DEPUTADOS
Entre as participações esteve o deputado gaúcho Heitor Schuch (PSB). Ele defendeu a regulamentação do produto citando a importância econômica e social do tabaco e da indústria legal. “É preciso uma visão mais ampla da geopolítica. De cada 100 cigarros, 32 não passam pela indústria nacional, não pagam imposto e as pessoas acabam comprando porque são mais baratos. Ou o governo faz o serviço de arbitrar, quanto de imposto, quanto vai para município, estado, união, ou nós vamos estar vivendo em terra de ninguém e quem ganha é quem faz coisa errada. Ou o governo faz a sua parte ou o crime organizado vai fazer o que lhe convém, e já estão fazendo. Não tendo indústria nacional, não tem emprego e geração de renda”.
Também esteve presente o deputado catarinense Rafael Pezentti (União). Ele destacou que é responsabilidade dos legisladores possibilitar à sociedade a oferta de um produto de menor risco e que mais de 100 países já regulamentaram. Questionou o porquê o Brasil se espelha em agências internacionais para a regulamentação de alguns produtos e para cigarros eletrônicos não. “A Suécia teve redução de 41% mortes associadas ao tabaco após a regulamentação do uso destes produtos. Nós temos um problema econômico, de saúde e de segurança que precisa ser avaliado”.
