O salário mínimo em 2018 será de R$ 954, conforme decreto assinado hoje pelo presidente Michel Temer. O novo salário valerá a partir de 1º de janeiro. O decreto sairá em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira.
O valor divulgado é R$ 11 menor do que o previsto inicialmente no orçamento de 2018, aprovado no Congresso no valor de R$ 965. O salário-mínimo atual é de R$ 937. O reajuste de 1,81% segue a previsão do Índice de Preços ao Consumidor (INPC).
A Estação de Tratamento de Esgoto de Venâncio Aires (ETE), inaugurada em agosto deste ano, deve iniciar suas operações no próximo semestre. Depois da inauguração a Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), realizou obras de redes de esgoto interligadas com a ETE, o próximo passo deve ser a ligação das residências ao sistema de esgotamento sanitário.
Em reunião na tarde desta quinta-feira, 28, a Secretária de Planejamento Jalila Heinemann, ouviu dos diretores da Corsan as próximas etapas do projeto de tratamento de esgoto na Capital do Chimarrão. Inicialmente 542 imóveis dos Bairros Centro, Morsch e Brígida serão beneficiadas, e é de responsabilidade de cada proprietário providenciar a ligação do seu ramal domiciliar a rede de esgoto. Porém os diretores da Corsan destacam que, o proprietário do imóvel que receber a visita dos funcionários da empresa ou notificação via correspondência, deve entrar em contato com a estatal para demonstrar interesse em conectar-se a rede coletora, e que os técnicos irão orientar a forma correta desta ligação. “Esta consulta que será feita aos nossos técnicos não tem custo algum para o proprietário, daremos a orientação correta para evitar que o proprietário tenha que corrigir depois sua ligação, caso tenha feita de forma errada”, destacou Ilmor Door, Gerente local da Corsan.
Visitação de equipes da Corsan
A partir do dia 8 de janeiro, todos os domicílios localizados na área de abrangência desta primeira etapa de ligação das redes domiciliares à rede de coleta e tratamento de esgoto, receberão a visita de equipes da Corsan ou notificação via correspondência explicando como proceder para conectar-se a rede. Os visitadores estarão devidamente identificados com equipamentos da CORSAN (Colete, crachá com nome, formulários). Após esta visita, os proprietários dos imóveis terão o prazo de 30 dias para solicitar a ligação do seu imóvel ao sistema de esgotamento sanitário. Ainda no mês de janeiro acontecerá uma reunião comunitária para esclarecer dúvidas aos usuários quanto ao procedimento de ligação ao sistema.
Benefícios ambientais com o tratamento do esgoto
Os benefícios diretos do tratamento de esgoto são na esfera ambiental. O tratamento do esgoto elimina a poluição de arroios, rios e demais cursos da água, permitindo que essas águas permaneçam como fontes de recursos hídricos para consumo humano. Dessa forma, ficam garantidas as boas condições de saúde pública, eliminando a contaminação de pessoas e animais por meio da água, o maior veículo de transmissão de doenças. O tratamento do esgoto evita infiltrações de águas poluídas que acabam contaminando o solo e atingindo reservas naturais subterrâneas de águas, que podem ter sua pureza comprometida.
Crédito: Coordenadoria de Comunicação Social e Marketing PMVA
Na manhã desta sexta-feira, 29, a Prefeitura de Venâncio Aires assinou o novo contrato de serviços com o Hospital São Sebastião Mártir (HSSM). O convênio também engloba os repasses das três prefeituras da microrregião (Mato Leitão, Passo do Sobrado e Vale Verde), além dos valores do Governo do Estado e da União.
No total serão repassados neste ano a casa de saúde, R$ 21.343.596,00. O valor representa aumento de 21,24% nos repasses municipais, já que os valores pagos pelos Governos Federal e Estadual não tiveram reajuste. Em 2017 o valor destinado para a instituição foi de R$ 20.012.000,00.
O ato de assinatura foi realizado na sala de reuniões da Prefeitura e contou com a participação de secretários, vereadores, representantes de outros municípios e a direção do HSSM, presidido pelo médico Oly Pedrinho Schwingel. O novo repasse passa a vigorar a partir do dia 03 de janeiro.
A Administração Municipal viabilizou o financiamento aos pequenos produtores rurais para investimentos no setor agropecuário, através do Programa Rotativo de Desenvolvimento Agropecuário (PROMAGRO). O ato de repasse aconteceu na manhã dessa quinta-feira, 28, na sala de reuniões da Prefeitura.
No total serão oito produtores beneficiados totalizando um valor de R$76.131,90, o financiamento destina-se ao estímulo à diversificação, ao aumento da produtividade, à melhoria da propriedade e das condições de vida dos produtores rurais.
Participaram do ato o Prefeito Giovane Wickert, o Vice-Prefeito Celso Krämer o secretário de Agricultura André Kaufmann, representantes da Emater, do Sindicato Rural, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, além dos agricultores beneficiados e seus familiares envolvidos no programa.
Kaufmann falou do Promagro, da importância do Conselho que teve o entendimento. “O conselho que avaliou os produtores para destinar o financiamento para quem realmente precisa, dando assim um fortalecimento na agricultura familiar”. O Secretário também deu destaque aos débitos com o Promagro, e explica que devido a isso o conselho precisa fazer uma avaliação do agricultor para ver se ele realmente tem condições e precisa do repasse. “Temos mais ou menos R$ 300 mil reais em débito com o Promagro, o quanto que poderíamos fazer mais se tivesse isso em caixa”, finaliza Kaufamann.
Uma das principais mudanças no Programa foi à redução na taxa de juros que passou a ser de 2,6%. O Promagro teve seu início no ano de 2009, é uma iniciativa da Prefeitura, através da Secretaria de Agricultura, em parceria com a Emater/Ascar , o Comder, e os Sindicatos Rurais e dos Trabalhadores Rurais, mas há dois anos esse repasse não estava sendo realizado.
O Prefeito Giovane Wickert enfatizou que a falta de repasses desde 2014 foi um desestímulo aos produtores rurais, e o Município precisa de políticas públicas, pois mais de 30% dos munícipes são do interior. “Vamos fazer com que o Promagro beneficie cada vez mais o agricultor. É nossa responsabilidade mostrar agricultura de pequena propriedade dá certo sim”.
BENEFICIADO, VALOR E OBJETO.
* Raul de Azeredo Coutinho Neto- R$ 5.788,00 – quatro pneus para trator agrícola
*Jaqueline Iasmin Schwendler -R$ 10.500,00 -três novilhas holandesas
*Giselda Juceli Melz – R$ 11.500,00 -23 ventiladores
* Erne Ernesto Stertz -R$ 11.890,00 – um carretão agrícola e madeira roliça
*Carlos Ricardo -Pereira R$ 6.300,00 -um motogerador a diesel
*Glenio Renz- R$ 8.260,90 -Material de construção para estábulo
*Eduardo Luis Stertz -R$ 11.893,00 – Material para construção de galpão
*Paulo Roberto Janisch -R$ 10.000,00 – um carretão agrícola basculante
CRÉDITO: Coordenadoria de Comunicação e Marketing PMVA
Após realizar a passagem dos carros iluminados com a distribuição de presentes nos bairros da cidade, a organização da Caravana Luzes de Natal prepara o próximo ano de atividades. O já tradicional desfile tem encantado diversas localidades da cidade. O Natal de 2018 será a vez das localidades de Vila Palanque, Travessa e Grão-Pará receber o brilho das luzes.
Segundo o coordenador do grupo, Nelsoir Battisti, a proposta é de ampliar a participação da população na passagem dos veículos decorados. “Além das localidades também projetamos a inclusão de novos carros. Este ano foi especial e queremos ampliar os dias de desfile no próximo ano.”
Além dos principais bairros do município, a Caravana também passou por Vila Mariante, encerrando os dias de desfile. As programações ocorreram nos dias 16, 17, 22 e 20.
No próximo ano também a organização transformará o projeto em associação, permitindo assim a busca por recursos maiores de empresas. Na edição deste ano o grupo trabalhou com orçamento de R$ 34 mil para a confecção dos carros e compra dos brindes.
Após o lançamento do edital, objetivando incentivar modalidades esportivas a partir da destinação de uma verba total de R$ 450 mil, seguido de treinamento e período de cadastros, o Município assinou os primeiros termos de fomento e realizou nesta quinta-feira, 28, o repasse dos recursos para as entidades habilitadas no Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Amador (PROMIEA).
Uma solenidade, na Sala de Reuniões do Gabinete, reuniu todas as entidades beneficiadas. O Presidente da Assoeva, Engelberto Henn, falou em nome de todos os dirigentes esportistas e enfantizou que a esperança que estava acessa no início do ano para as entidades recebessem alguma ajuda, agora se concretizou. “Estamos muito felizes em poder estarmos aqui hoje celebrando esta conquista. Desde que atuo no esporte no Município sempre defendi a forma de partilhar os recursos com todas as entidades e ver este sonho realizado através deste edital é muito recompensador”.
O Secretário de Cultura e Esportes Saul Zarth salientou a fase positiva do esporte no Município e destacou o trabalho das entidades, dos clubes e grupos que buscam no esporte um novo caminho para crianças e adolescentes. Zart ainda lembrou da importância do edital e lembrou as entidades da importância de estarem regularizadas para poderem participar do processo.
A Vereadora Sandra Wagner relembrou as homenagens importantes feitas pela Câmara de Vereadores para o esporte neste ano e o auxílio que o Legislativo enviou para o PROMIEA. “O esporte tem a importância de transformar a vida das pessoas, que ele possa continuar sendo referência do município, estamos muito felizes na Câmara por podermos ter enviado recursos para aumentar ainda mais o valor do edital”, destacou Sandra.
O Vice-Prefeito Celso Krämer, realçou a importância do PROMIEA. “Era nossa compromisso abrir a oportunidade a todos. Quando não se tinha orçamento, previsão nenhuma, conseguimos fazer esse grande repasse para o esporte, tenho certeza que no próximo ano a procura será maior, e as entidades estarão mais preparadas e organizadas”.
Durante o ato, o Prefeito Giovane Wickert relevou o bom momento da Administração, para um ano tão difícil, e a superação do Município. “Foi o clima de dificuldade, que fez com que a gente decidisse em aproveitar cada dia como momento de superação, e acredito que o esporte deu um clima positivo para a sociedade. Venâncio está no mapa de destaque e isso se deve ao esporte, ao trabalho com garra e determinação feito por vocês lideranças do esporte, que nos inspiram todos os dias”.
Ao final da solenidade, cada entidade recebeu um cheque figurativo com o valor habilitado no edital, o recurso já está liberado e será depositado ao longo do dia de hoje para as entidades.
Os beneficiados são:
*Associação Esportiva de Venâncio Aires – Assoeva (R$ 200 mil);
*E.C. Guaraní (R$100mil);
*Tutaloko Trilha Club (R$10mil);
*Moto Club Venâncio Aires – Mocva (R$15mil);
*Associação Esportiva e Recreativa Amizade – Taça da Amizade (R$25mil).
* Associação Leitura, Canto e Jovialidade de Linha Andréas (R$2mil);
* Federação Gaúcha de Bicicross (R$4mil).
O Governo lançou ontem, 27, o edital da cultural com a finalidade de apoiar financeiramente projetos culturais no Município. A Lei Municipal de Incentivo a Cultura (LEMIC) foi instituída em agosto e tem apoio do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Venâncio Aires, que determina as diretrizes do setor.
Os recursos da LEMIC, neste primeiro edital, serão disponibilizados em seis cotas, sendo uma de R$15 mil; duas cotas de R$10 mil e três de R$5 mil. Ao total, o Município irá disponibilizar R$ 50mil para aplicar em projetos culturais.
O edital estará disponível no site da prefeitura (www.pmva.com.br) a partir de hoje, 28, mas passará a valer a partir de amanhã, 29. O prazo se estende por 30 dias. Como ocorreu com o Programa de Incentivo ao Esporte Amador (PROMIEA), a Secretaria prepara para os próximos dias uma capacitação aos interessados em se habilitarem na LEMIC.
O lançamento do edital era uma das pautas mais aguardadas da semana. O Prefeito Giovane Wickert destacou no ato o fato de pessoas físicas poderem se inscrever, o que facilita a adesão ao edital. “A Administração fecha o ano com dois marcos de democratização ao acesso de recursos para a cultura e esporte. Duas áreas que necessitavam tanto de um processo democrático, transparente e que equalizasse os recursos cedidos”.
O novo jeito de apoiar a Cultura mudará a realidade de diversas pessoas envolvidas com o tema no Município, como é o caso da escritora Ilda Flores, que esteve ainda ontem conversando com o Secretário de Cultura Saul Zart e o Prefeito.
Ilda escreveu duas obras sobre as comunidades do interior, uma delas narra a história da localidade de Linha Isabel, escrito quando a localidade completou 50 anos, e o outro relata os 50 anos de Linha Sampaio. A escritora pretende fazer uma divulgação dos livros, nas festas das comunidades e realizar a impressão de mil exemplares. A escritora será uma das pessoas que buscará se habilitar a LEMIC para poder realizar o sonho de publicar suas obras.
Crédito: Coordenadoria de Comunicação Social e Marketing PMVA
Em ato solene na manhã desta quinta-feira. 28, na Prefeitura de Venâncio Aires, cinco entidades assinaram contratos de repasses com o poder público. Os valores, no total, alcançam o R$ 1,9 milhão. Os convênios foram assinados com a APAE, Casva, Paresp, APM do Hospital São Sebastião, e o Comitê de Codadania e Combate a Fome e a Miséria.
A diretora da ONG Paresp, Sara da Rosa falou em nome das entidades beneficiadas. “Estamos na Prefeitura nas sentido em casa. Que com esse auxílio nenhuma criança esteja nas ruas, e que nemhuna passa fome no nosso município”.
A presidente da Câmara de Vereadores, Sandra Wagner (PSB) destacou a importância da parceria. “Que este dinheiro alimente, dê amor e carinho para as nossas crianças”.
O vice-prefeito Celso Krämer (PTB) argumentou que muitos repasses tiveram aumento nos valores. “Estamos fazendo justiça com algumas entidades, que prestam um atendimento fundamental para o município”.
Já o prefeito Giovane Wickert (PSB) finalizou listando os aumentos de repasses concedidos e a importância dos convênios. “Este ato é uma homenagem às entidades que prestam serviços que muitas vezes o poder público não consegue chegar”.
Os valores serão repassados em cotas mensais ao longo de 2018.
Ao encerrar a Divisão de Acesso se 2017, ainda em maio, e terminar o mandato da diretoria em outubro, um grupo de empresários e simpatizantes do Guarani trabalham para reorganizar o clube e colocá-lo na ativa em 2018.
Para os próximos dias algumas pendências financeiras ainda a serem quitadas com jogadores da última temporada, deverão ser resolvidas, já que o clube foi beneficiado com R$ 100 mil de recursos do Programa de Incentivo ao Esporte Amador. Após inscrever o projeto, mas que não atendeu aos requisitos no primeiro momento, o clube entrou com recurso e conseguiu se habilitar ao valor, cujo o empenho será assinado na manhã desta quinta-feira, dia 28, em ato oficial na Prefeitura.
A expectativa do grupo é até dia 10 de janeiro estar com a diretoria formatada. Além de colocar as finanças em dia, o grupo já realizou alguns contatos com treinadores e também atletas que poderão formar a equipe que disputará a Divisão de Acesso de 2018, que inicia dia 04 de março.
O Guarani estreia em casa diante do Santa Cruz. O rubro-negro integra o Grupo A, ao lado de Lajeadense, Aimoré, Pelotas, Bagé, São Gabriel, Santa Cruz e Inter-SM. Entre os trabalhos para 2018, alem do futebol profissional, os abnegados também querem colocar em campo equipes de base, como Sub-14, Sub-17 e Sub-19. Os trabalhos da base devem ficar a cargo de Eliomar Marcon.
Venâncio Aires deu um novo passo para garantir empreendimentos imobiliários de alto padrão na cidade. Após dez meses de discussões entre empreendedores, corretores de imóveis, arquitetos e engenheiros, foi aprovada a legislação municipal que permite a instalação no município de condomínios fechados. Uma lei específica foi a alternativa encontrada pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão para garantir o regramento. Conforme a pasta, pelo menos dois empreendimentos deste tipo já estão em tramitação para construção no município.
Conforme a lei aprovada, os lotes de meio de quadra deverão ter área mínima de 250 metros quadrados, e os de esquina deverão ter área inicial de 300 metros quadrados. Os lotes de meio de quadra deverão ter testada mínima de 10 metros e os de esquina testada mínima de 12 metros. Já a profundidade inicial é de 25 metros. Além disso, as vias de circulação internas preferenciais do condomínio horizontal de lotes deverão ter largura mínima de 13 metros, sendo 8 metros de pista pavimentada. As vias de circulação internas secundárias, poderá ser reduzida a 11 metros, sendo no mínimo 6 metros de pista pavimentada.
As construções residenciais levam em consideração o regramento estipulado pelo Plano Diretor, Código de Obras, bem como as legislações estaduais e federais pertinentes.
A nova legislação estipula ainda que os condomínios poderão ser cercados por muros ou cercas, com a segurança privada fazendo o monitoramento. Além da segurança, os espaços residenciais deverão prever ações de limpeza e manutenção urbana, bem como, equipamentos e áreas comuns para uso dos moradores. Os espaços de áreas verdes também são previstos, sendo de responsabilidade do condomínio.