Em busca de subsídios que garantam segurança científica, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realiza na terça-feira, 27, a segunda audiência pública sobre Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs). O debate reunirá novamente os principais agentes envolvidos, desta vez no Rio de Janeiro, no auditório do Américas Barra Hotel e Eventos, das 09h às 18h.
A realização de dois momentos de discussão é considerada necessária pela agência devido às controvérsias sobre os impactos dos dispositivos eletrônicos. “Segurança científica é primordial porque estamos lidando com vidas é algo que pode trazer tanto a vida quanto a morte, então precisa ser balizado e discutido”, afirma o especialista em regulação e vigilância sanitária da Anvisa, André Luiz Silva.
A segunda audiência seguirá a mesma dinâmica da primeira ocorrida no dia 08, em Brasília. O evento terá na parte da manhã uma fala de abertura, apresentação introdutória sobre o tema e palestras com informações e evidências a serem realizadas por representantes do setor regulado e suas associações, órgãos governamentais, sociedade civil organizada, instituições de ensino e pesquisa e representantes de organismos internacionais. Na parte da tarde, a palavra será franqueada ao público presente, para a realização de questionamentos.
A primeira manifestação da Anvisa sobre o tema é de 2009, quando a agência proibiu a comercialização, a importação e a propaganda de cigarros eletrônicos. A decisão foi baseada na ausência de dados científicos sobre as alegações desses produtos e ainda continua em vigor.
AGENDA
O tema está na Agenda Regulatória 2017-2020 da Anvisa, item “Novos tipos de produtos fumígenos”, e será conduzido dentro do modelo do novo processo regulatório da agência, que prevê, entre outras práticas, a antecipação da discussão dos temas com a sociedade. A realização de audiências públicas foi escolhida como primeira etapa dessa discussão, para que o contexto atual do uso de DEFs no Brasil possa ser melhor entendido. O processo, porém, ainda deve passar por outros mecanismos de participação social, como consultas dirigidas, diálogos setoriais, tomada pública de subsídio e consulta pública.
O QUE ACONTECE DEPOIS?
Ao final do processo de regulamentação, todo o estudo realizado é reunido em um documento intitulado Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que indica a solução a ser trabalhada. Esse documento é analisado pela Diretoria Colegiada da Anvisa, que pode deliberar pela Tomada Pública de Subsídios, mecanismo de consulta aberto ao público para coletar dados, informações ou evidências, por escrito, para o Relatório Preliminar de AIR. Em seguida, após a apresentação do Relatório Final de AIR, a Diretoria Colegiada decide pela proposição de um texto normativo ou por alternativas regulatórias.
Se a norma for o caminho escolhido, o rascunho desse texto é colocado para discussão. Esse é o momento da Consulta Pública, onde qualquer um pode enviar seus argumentos e contribuições por meio de um formulário eletrônico. Após a análise das participações, a Anvisa apresenta o texto final para a Diretoria que, em reunião pública e aberta, decide pela norma. A norma final sempre é publicada no portal da Agência.
