A partir desta segunda-feira, 24, véspera de Natal, será possível pagar, numa única operação, o IPVA 2019 juntamente com o seguro obrigatório. Os novos valores do DPVAT, já considerando a taxa de expedição do documento e o IOF incidente, estarão disponíveis em toda a rede bancária credenciada a recolher o imposto.

A data foi atrasada em uma semana pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e a seguradora Líder, responsável pelas apólices obrigatórias. O licenciamento do veículo é composto por três itens: IPVA, seguro obrigatório DPVAT e taxa de expedição do documento. Somente após a quitação desses três valores e de eventuais multas vencidas o veículo estará licenciado para o exercício 2019 e será emitido o novo documento de licenciamento (CRLV).

Confira a tabela de preços do DPVAT:

• Automóveis particulares / Táxis e carros de aluguel: de R$ 41,40 (2018) para R$ 12,00 (2019), redução de 71%;
• Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete: de R$ 160,05 (2018) para R$ 33,61, redução de 79%;
• Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a 10 passageiros, e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete: R$ 99,24 (2018) para R$ 20,84, redução de 79%;
• Ciclomotores: R$ 53,24 (2018) para R$ 15,43 ( 2019), redução de 71%;
• Motocicletas e motonetas: R$ 180,65 (2018) para R$ 80,11, redução de 56%;
• Máquinas de terraplanagem, tratores de pneus com reboques acoplados, caminhões ou veículos pick-up, reboques e semirreboques: de R$ 43,33 (2018) para R$ 12,56 (2019), redução de 71%.

Com descontos que podem chegar a 25,48%, a quitação antecipada do IPVA 2019 tem prazo-limite vencendo nesta semana. Em pouco mais de uma semana do lançamento do calendário do IPVA, a Receita Estadual contabiliza um total de 150.249 veículos com o imposto quitado de maneira antecipada, o que representou uma arrecadação bruta de R$ 125 milhões (R$ 125.299.094,50).

Até sexta-feira, 28, o motorista terá uma redução de 3% no montante do tributo e poderá se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) antes da atualização da virada do ano, estimada em 4,13%.

Para alcançar o desconto máximo, o contribuinte precisa levar em conta também as vantagens do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos terão dedução de mais 15%. Para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10%, e para quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dará aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto.

A expectativa da Secretaria da Fazenda é arrecadar R$ 2,895 bilhões com o IPVA 2019, valor que, após as devidas destinações constitucionais, é repartido automaticamente 50% para o Estado e 50% para o município de licenciamento do veículo. Pelos cálculos da Receita Estadual, o período de pagamento antecipado deve representar uma arrecadação bruta ao redor de R$ 737 milhões.