Dois imóveis pertencentes ao Governo do Rio Grande do Sul poderão ser destinados ao Município, para venda e quitação de valores devidos pelo Estado, na área da saúde. A Administração Municipal encaminhou ofício destacando o interesse de posse dos imóveis, com a proposta de garantir a recuperação dos débitos. Desde 2014 valores destinados à saúde municipal, em diversas cidades, estão em aberto por parte do Executivo Gaúcho. Uma alternativa para garantir a devolução, é o repasse de imóveis estaduais às prefeituras, como forma de pagamento das dívidas.
A medida está prevista em lei aprovada na última semana pela Assembleia Legislativa. Pelo texto, o patrimônio estadual surge como alternativa para compensar dívidas com os municípios na área da Saúde. Coordenado pela Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios (SAAM), em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o programa, que deve priorizar o pagamento do passivo com atendimentos e hospitais, já conta com a manifestação de interesse de mais de cem municípios.
Em Venâncio Aires seriam possíveis a arrecadação, com venda dos imóveis, de até R$ 1,6 milhão. A principal área está localizada em local nobre, onde funcionava a atinga Caixa Estadual (prédio atual do FGTAS/Sine, Arteva, Emater), na esquina duas ruas Osvaldo Aranha, com a Barão do Triunfo. O imóvel avaliado em R$ 1.210.000,00, possui 481 metros quadrados, sendo 13 metros de frente e 37 metros de fundos.
Outro ponto do Estado que poderá ser incluído no pacote, se refere à uma casa, avaliada em R$ 430 mil, localizada na rua Marechal Floriano, no bairro Cidade Alta. O local pertence ao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS). A área total possui mais de 700 metros quadrados.
Segundo o prefeito Giovane Wickert (PSB), a proposta de reverter os imóveis para quitar a dívida está em avaliação desde o ano passado. “Sinalizamos o interesse, porque é uma forma de recuperar os valores devidos. Vemos um esforço do Estado em garantir os pagamentos, com atrasados sendo pagos de forma parcelada. Porém, há valores em aberto desde 2014. Com a destinação dos imóveis poderemos colocar à leilão e garantir a recuperação dos recursos para aplicar na área da saúde.”
O gestor lembra, que apesar os atrasos estaduais os serviços seguiram sendo ofertados. “Não houve paralisações, o Município arcou com a sua parte e mais a do Estado para garantir o funcionamento. Se o Governo Estadual autorizar a venda, teremos condições de aplicar um novo recurso nas contas da saúde,” explica.
LEGISLAÇÃO
Entre valores empenhados e não empenhados, a dívida com os municípios na área da saúde chega a R$ 954 milhões. Em janeiro do ano passado, a dívida passava de R$ 1 bilhão, dos quais R$ 478 milhões, referentes ao período entre 2014 e 2018, não haviam sido sequer empenhados.
Com a aprovação da lei, os recursos que seriam empenhados para esses pagamentos poderão ser realocados pelo Estado, possibilitando o aproveitamento em outras áreas, como medida de economia pública. Além disso, a medida vai garantir auxílio ao fechamento de contas das prefeituras.
Por fim, o programa auxiliará na gestão do patrimônio imobiliário do RS, através da alienação de bens sem utilidade, visto que o requisito para a dação sempre será a desafetação (retirada do destino ao qual ele estava proposto).
ERRAMOS: Inicialmente a reportagem dava conta de que o prédio avaliado em R$ 430 mil era de propriedade do IPE-RS, mas utilizado pela Inspetoria Veterinária. A informação não está correta, já que o imóvel segue sendo de responsabilidade do IPE-RS.
