O impacto das tarifas americanas nas exportações de tabaco, os preparativos para a 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) e a regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos de Fumar (DEFs) foram destaque de encontros realizados em Esteio (RS).
Representantes de entidades, autoridades e lideranças regionais e estaduais participaram dos encontros realizados no Parque de Exposições Assis Brasil, onde acontece a 48ª Expointer, para debater esses e outros temas de interesse da cadeia produtiva do tabaco, setor que movimenta a economia de 206 municípios gaúchos e envolve 267 mil pessoas no meio rural somente no Rio Grande do Sul.
Exportações de tabaco e o impacto da tarifa dos EUA
Prestes a completar um mês em vigor, a tarifa adicional de 50% ao tabaco brasileiro com destino aos EUA foi um dos destaques da fala do presidente do SindiTabaco, Valmor Thesing, no Seminário Nacional da Cadeia Produtiva do Tabaco, promovido pela Abifumo, na Casa da Rede Pampa de Comunicação. Em 2024, as exportações de tabaco para os EUA representaram 9% dos embarques brasileiros. “O setor tentou antecipar os embarques ao máximo, mas temos ainda cerca de 16 mil toneladas que aguardam uma solução. É inviável para o cliente americano absorver uma tarifa adicional de 50%. Temos trabalhado com foco na sensibilização do governo para reverter a situação porque, caso isso não ocorra, inevitavelmente veremos uma pressão sobre o preço do tabaco na próxima safra”, comentou Thesing.
Regulamentação dos DEFs
“Espero que não tenhamos que ver uma tragédia para entender a necessidade da regulamentação.” A fala do deputado federal Heitor Schuch, painelista do Campo em Debate: Do presente ao futuro do setor de tabaco, evento realizado pela BAT Brasil e pela Frente Parlamentar da Agricultura Familiar da Câmara dos Deputados pela na Casa RBS, remeteu à urgência de regulamentar os dispositivos eletrônicos de Fumar (DEFs).
No Brasil, os DEFs são proibidos desde 2009. Ainda assim, o consumo de produtos contrabandeados aumentou significativamente nos últimos anos, passando de 500 mil consumidores, em 2018, para 3 milhões em 2023 (Ipec). A falta de regulamentação faz com que o consumidor acabe utilizando produtos contrabandeados que não têm qualquer verificação sanitária e nem um tipo de responsabilidade para esses produtos. “Estamos vendo o consumo de um produto sem qualquer regulamentação, não sabemos o que vai dentro destes produtos. A ANVISA precisa ser acionada. Todos esses produtos que estão sendo consumidos são fruto de contrabando. Quem agradece é o traficante”, comentou Schuch.
Transparência na COP 11
Citada especialmente pelos parlamentares presentes nos eventos, a COP 11 ganhou destaque na Audiência Pública Conjunta, promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados e pela Subcomissão de Defesa do Setor do Tabaco e Acompanhamento da COP11 da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O encontro foi realizado na tarde desta quarta-feira, 4 de setembro, na Casa da Assembleia Legislativa dentro do parque da Expointer.
Historicamente, representantes do setor não podem acessar os debates, nem mesmo como ouvintes. A imprensa de regiões produtoras de tabaco também tem sido censurada nesses fóruns, ficando impedidos de acessar a conferência, o que representantes do setor têm chamado de o “maior mecanismo antidemocrático do mundo”. Parlamentares também estão mobilizados para mudar esse cenário.
O deputado estadual Marcus Vinicius está à frente da Subcomissão e falou sobre necessidade de garantir a participação dos parlamentares brasileiros no evento que ocorre em novembro, na Suíça. Segundo ele, diferentemente da COP 30 que é um debate, a COP 11 é um julgamento e o setor do tabaco tem sido posto no banco de réus sem direito a advogado e a testemunhas.
“A COP 11 é um fórum público, financiado por dinheiro público. O governo brasileiro foi signatário da Convenção-Quadro há 20 anos, um erro institucional do nosso país. Desde então, o Brasil vem financiando esses eventos que se vale de um regulamento que não tem força de lei, mas que é utilizado pelos organizadores para barrar a participação da cadeia produtiva. E não estamos reivindicando a oportunidade de opinar, apenas de assistir”, comentou ele, lembrando de edições anteriores em que parlamentares, e até mesmo a imprensa brasileira, foram expulsos dos eventos e ameaçados, inclusive, de prisão.
O deputado mencionou que o Brasil também é signatário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecido como Pacto de São José da Costa Rica, que prevê a liberdade de imprensa e a livre participação de parlamentares em fóruns públicos.
“É um verdadeiro absurdo e não podemos mais aceitar. Esperamos que possamos sensibilizar os ministérios da Saúde e das Relações Exteriores a franquear esse espaço. Se isso não ocorrer, antecipadamente, o remédio institucional e jurídico que está sendo cogitado pelos deputados é a possibilidade de uma medida judicial. Ou seja, buscar em caráter liminar a possibilidade da participação na condição de ouvintes para que, principalmente, a imprensa brasileira possa acessar, ouvir e transmitir para a população brasileira o que está sendo discutido nesse ambiente fechado, parcial, autoritário e ditatorial que tem sido a COP nesses últimos anos”, defendeu o deputado durantes os eventos.
RELEVÂNCIA PARA O AGRO – A importância do tabaco entre os segmentos do agronegócio gaúchos também esteve evidência na Expointer. Entre janeiro e julho deste ano, os embarques já ultrapassam as 270 mil toneladas, com divisas 20,8% superiores às do mesmo período do ano passado, acumulando o montante de US$ 1,74 bilhão. Deste montante, quase a totalidade foi embarcada pelo Porto de Rio Grande. No campo, segundo a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), a cadeia produtiva envolve mais de 138 mil famílias produtoras na Região Sul do País. As quase 720 mil toneladas produzidas na safra 2024/25 renderam cerca de R$ 14,58 bilhões, montante que movimenta outros setores nos 525 municípios produtores sul-brasileiros.
