No que depender da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), o diálogo com a cadeia produtiva está rompido definitivamente. O gatilho da crise entre as parte foi o posicionamento de prefeitos e entidades representativas dos agricultores em defesa a reprovação do projeto de lei que veda a propaganda e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma aos cigarros e estabelece padrão gráfico único das embalagens.
A participação de prefeitos da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco) na audiência pública ocorrida no senado no dia 21 de novembro comprometeu a busca de entendimento que estava em construção desde junho deste ano quando a entidade foi recebida pela direção do Instituto Nacional do Câncer (INCA).
Para a presidente da Conicq, Tânia Cavalcante, o projeto representa uma medida importante dentro da política nacional de combate ao tabagismo, principalmente voltada a proteção de crianças e adolescentes consideradas vulneráveis a atração pelo sabor e, por isso, ser contra esta proposta impede o entendimento. “Infelizmente ouvimos prefeitos defendendo o avanço do tabagismo ao custo da saúde de nossas crianças e não o meio de vida dos agricultores, como dizem que fazem. Se fosse isso estariam exigindo recursos para a diversificação”.
Além disso, ela questiona o argumento dos gestores municipais de que o projeto traria prejuízos ao mercado, uma vez que 90% do tabaco é exportado. “O diálogo só existe quando há os mesmos objetivos. Não tem como fazer parcerias com políticos que vão contra a política de Estado, que está aprovada pelo Congresso, com argumentos falaciosos.”
DECEPÇÃO
Tânia lamenta o posicionamento dos prefeitos pois havia a expectativa de que estivessem interessados em acelerar o passo da diversificação e, segundo ela, a Conicq estava disposta a fazer uma aliança para tentar ajudar os municípios. “Não dá para ter diálogo com quem trabalha a favor do tabagismo. É decepcionante, uma irresponsabilidade muito grande”, afirma.
DIVERSIFICAÇÃO
No material apresentado na última reunião do ano da Câmara Setorial do Tabaco, a Conicq garantiu que o objetivo da Convenção Quadro não é reduzir ou restringir a produção, no entanto, a presidente admite o impacto na produção. “Não tem meta de reduzir ou restringir produção mas impactará quem produz ao reduzir consumo”. Dessa forma, defende a necessidade de diversificação e reconhece que pouco se fez até o momento. “O Brasil precisa acelerar a diversificação é de grande responsabilidade dos prefeitos de mudarem suas matrizes produtivas pois as próprias empresas estão diversificando seus produtos que sequer utilizam tabaco. Só cego não quer ver,” avalia.
CÂMARA
O tom de rompimento ficou claro durante a reunião ocorrida no dia 27 de novembro quando a presidente da Conicq fez uma apresentação do cenário atual da Convenção Quadro do Brasil. Na oportunidade ela manifestou a contrariedade à postura dos prefeitos e apresentou documentos que seriam de algumas indústrias, obtidos por litígio, onde consta o foco no consumo de cigarros por crianças e adolescentes. Tânia ainda acusou entidades como a Afubra de atuarem como fachada na defesa da indústria do tabaco.
O pedido de diálogo havia sido feito durante a 8ª Conferência das Partes para o Controle do Tabaco (Cop8), em Genebra, na Suíça, pela embaixadora da Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e Demais Organismos Internacionais em Genebra, Maria Nazareth Farani Azevêdo.