O Executivo Municipal busca autorização do Legislativo para utilizar recursos que estão no Fundo Regulador do Crédito Educativo Municipal (Credim) para aplicar no custeio dos serviços de educação no município. No total devem ser captados R$ 300 mil com a operação. Entretanto é necessário aprovação dos parlamentares.
Os valores do fundo são administrados pela Associação Pró-Ensino de Santa Cruz do Sul (Apesc). O Credim foi criado quando da inauguração do campus local da Unisc no município, como forma de conceder financiamento aos estudantes venâncio-airenses. O crédito educativo foi descontinuado já que as outras modalidades de financiamento estudantil são mais vantajosas. O benefício era concedido após seleção, garantindo crédito de 50% nos valores das mensalidades do aluno, limitando a 10 créditos por semestre.
Ao todo foram beneficiados com crédito educativo desde o início do programa 130 alunos, sendo que atualmente há 07 alunos pagando, o que gera uma entrada aproximada de R$ 3 mil por mês ao fundo. As últimas bolsas ofertadas foram no primeiro semestre de 2011, quando foi decidido não abrir vagas por não haver demanda por parte dos alunos.
Em acordo com a instituição de ensino, o Município busca utilizar os valores também como forma de equilibrar as contas de 2018. No ano de 2014, parte dos recursos também foram utilizadas pelo poder público municipal.
Segundo a servidora da Controladoria Interna da Prefeitura de Venâncio Aires, Juliana Marcuzzo, o projeto de lei garante que os recursos serão aplicados na área da educação. “Esta foi uma solicitação da própria universidade. Por isso criaremos uma conta bancária independente que será movimentada pela área da educação. É um recurso livre para pagar salários, combustível ou investimentos, dentro da área da educação do município,” explica.
DECRETO
A utilização dos recursos do Credim estão previstas em decreto municipal assinado pelo prefeito Giovane Wickert no mês de outubro, listando medidas para conter o déficit municipal. Além da utilização do fundo, o Governo Municipal cortou horas extras, diárias e congelou despesas.