A Prefeitura de Venâncio Aires encaminha para a Câmara de Vereadores um projeto de lei solicitando autorização para substituição de financiamento. Na prática a iniciativa garante ao Município economia em financiamento contratado ainda em 2019 direcionado para a pavimentação em bairros da cidade. Inicialmente, a contratação feita por meio de convênio com o BRDE engloba três contratos, que totalizam R$ 10,6 milhões, com juros, contrapartidas, o Município iria pagar ao final R$ 19,9 milhões.
A partir de um trabalho da equipe orçamentária da Prefeitura, Secretaria de Planejamento e a Central de Projetos, se buscou outras propostas para garantir o valor das obras. Um novo contrato será formalizado – que depende de aprovação na Câmara de Vereadores – com a Caixa Econômica Federal, que apresentou a melhor proposta. O valor total a partir desta negociação engloba R$ 16,3 milhões (incluídas taxas e juros). A economia alcança R$ 3,6 milhões no financiamento e outros R$ 2 milhões em valores de contrapartida.
Conforme a coordenadora da Central de Projetos do Município, Deizimara Souza, as ruas previstas no projeto inicial serão mantidas. O projeto total, iniciado ainda no governo passado, contempla 60 quadras em dez bairros da cidade. “As ruas já contempladas serão mantidas. O que muda é o contrato de financiamento, que melhora as condições de pagamento e reduz o valor total a ser pago, já que os juros são menores e os prazos.”
Para o prefeito Jarbas da Rosa (PDT) a medida garante economia aos cofres públicos. “Queremos governar com a visão de gestão e economia dos recursos públicos. Este trabalho envolveu muitas pessoas, técnicos, que vieram para trabalhar pensando na economia de recursos da cidade.”
O projeto de lei não envolve um novo empréstimo público, já que o primeiro, feito há dois anos, sofreu destrato. Com a autorização do Legislativo Municipal, o Executivo irá realizar a nova contratação do financiamento e dar seguimento ao projeto de pavimentação das vias urbanas. Um lote do projeto inicial já está em andamento, contempla 2.471,03 metros de pavimentação em trechos de sete ruas nos bairros Santa Tecla e Bela Vista. O valor total do contrato é de R$ 3,09 milhões e está sendo executado pela Construtora Giovanella.