A Administração Municipal assinou nesta terça-feira, 02, ofício buscando convênio com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) para implantar no município o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A plataforma gratuita otimiza os serviços burocráticos internos, pedidos, solicitações e ações governamentais. Atualmente a Prefeitura utiliza software pago para realizar parte destes serviços.
A longo prazo, o Executivo espera eliminar a necessidade de arquivos de papel e só manter os formulários digitais, a exemplo da Justiça Federal. O trabalho será coordenado pela secretária de Administração, Loreti Scheibler, com suporte da Procuradora-Geral, Marion Kist.
O primeiro passo foi dado com a assinatura do prefeito Giovane Wickert (PSB) para solicitar o apoio do ministério na liberação do programa de computador e treinamento dos servidores públicos municipais. Venâncio Aires seguirá o modelo de prefeituras como São Paulo e Porto Alegre que já utilizam a plataforma, para otimizar os serviços administrativos do poder público. “É uma forma também de economia, porque haverá redução de papel e por ser um sistema gratuito, não é preciso pagar para utilizar. Trará ganhos significativos para a gestão pública,” ressalta Marion.
PASSOS
A utilização de processos eletrônicos busca também permitir ao cidadão acompanhar o andamento de processos e demandas. Atualmente parte dos serviços são armazenadas em arquivos físicos, de papel, o que acaba exigindo mais tempo para tramitação de procedimentos administrativos. Entretanto, a expectativa é de iniciar a implantação efetiva para alguns setores da Prefeitura no próximo ano. Isso porque, após esta solicitação, o Ministério possui até 45 dias para responder e iniciar os treinamentos. Além disso, será preciso fazer um levantamento das necessidades dos sistemas já implantados na Administração pública local, junto com o setor de Tecnologia da Informação.
SISTEMA
O sistema público garante controle de prazos, melhorias na ouvidoria, estatísticas dos serviços realizados, controle no tempo dos processos, inspeção administrativa, modelos de documentos, textos padrão, s organização de processos em bloco, acesso externo e maior transparência. O SEI integra a política do Processo Eletrônico Nacional (PEN