As equipes de fiscalização de Venâncio Aires alinharam, durante reunião nesta segunda-feira, 16, o serviço de verificação do cumprimento do racionamento do consumo de água. O decreto está em vigor desde a última semana e pode acarretar multa de R$ 658 para pessoas físicas e R$ 6.580 para uso comercial, agrícola ou industrial.
O encontro buscou avaliar as ações ocorridas na primeira semana de vigência do decreto e definir estratégias que possibilitem atendimentos mais efetivos. Com isso, foi definido o WhatsApp (51) 9 3505-7229 para encaminhamentos de denúncias do uso irregular de água. Conforme o secretário de Meio Ambiente, Nilson Lehmen, as denúncias poderão ser enviadas em qualquer dia e horário.
“Para que não falte água para uso prioritário, como o consumo humano e de animais, é fundamental que haja a colaboração de todos. O decreto se estende tanto aos usuários de rede pública quanto de mananciais hídricos.”
O grupo pretende realizar reuniões rotineiras para avaliar a necessidade de possíveis alterações no decreto. Também serão buscadas melhorias contínuas nas ações de fiscalização.
Confira as atividades proibidas:
I – Lavagem de veículos automotores de qualquer espécie. A medida não é válida para postos de lavagem, em que esta é a sua única atividade econômica, higienização de veículos dos serviços de saúde, de transporte de passageiros e para cumprimento de protocolos sanitários;
II – Irrigação de gramados, hortas, jardins e floreiras, bem como qualquer outro uso considerado não prioritário;
III – reposição parcial ou total ou troca de água de piscinas de entidades, associações ou residências;
IV – lavagem de calçadas e telhados de prédios comerciais, industriais ou residenciais;
V – demais atividades consideradas não essenciais
Foto: Divulgação/AI PMVA