A luta global contra o contrabando de produtos de tabaco exige o compromisso de todos os países. Esta foi a mensagem final da 3ª Reunião das Partes (MOP3) do Protocolo de Combate ao Comércio Ilícito de Tabaco da Convenção-Quadro (CQCT) durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 15. O encontro ocorreu na manhã de hoje e contou com a participação de representantes do governo do Panamá e membros do Secretariado da Convenção.
O destaque foi para o compromisso interministerial dos países para que o tratado avance dentro dos países, incluindo demais órgãos como Ministério Públicos e aduanas. O representante do ministério da saúde do Panamá destacou quatro grandes áreas de interesse do país: proteção de não fumantes, luta frontal contra comércio ilícito de tabaco, cumprimento da legislação nacional e conscientização da juventude e das pessoas dos efeitos nocivos dos produtos de tabaco em nível familiar e nacional.
COMPARTILHAMENTO
A chefe do Secretariado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, Adriana Blanco Marquizo, esclareceu sobre o compartilhamento de informações entre países. Segundo ela, será como e-mail criptografado que somente os dois países que se comunicam poderão conversar, ajudando na investigação para identificar onde os produtos saem da cadeia legal para a ilegal. “O sistemas de localização, a medida que tenhamos mais informações, será um sistema sofisticado. Agora será algo simples mas muito importante para que troquem dados entre eles”.
Também pontuou sobre o fundo de investimentos que no montante de US$ 25 milhões para a MOP e US$ 50 milhões para a COP, que serão administrados de forma conjunta pelo Banco Mundial. Adriana revelou que já há doadores interessados mas que não pode revelar nomes porque ainda não há uma definição. Lembrou que nesta MOP foi instaurado um comitê de supervisão da forma administrativa do Banco Mundial mas não em relação ao destino que ficará a cargo dos países e antecipou que algum valor já estará disponível na próxima MOP.
PANAMÁ
A secretária da Comissão de Implementação do Controle do Tabaco no Panamá, Reina Roa, explicou sobre como o Panamá enfrenta o tema. Lá, o contrabando passou a ser classificado como crime previsto em Código Penal, o que não era antes de assinar o protocolo. “No nosso país, como não temos produção de tabaco, o contrabando está ligado a produção em outros países e vinculado a indústria que coloca o produto no mercado para as pessoas”, afirma. Sobre dados, ela não informou os números que representam o comércio ilícito no país alegando falta de forma de medi-lo e considerou este um desafio para todos os países.
FOTO: Divulgação/FCTC/WHO