A 3ª Reunião das Partes do Protocolo de Combate ao Comércio Ilícito (MOP3) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) termina um dia antes no Panamá. Previsto para encerrar nesta quinta-feira, 15, o evento terminou na tarde desta quarta-feira, 14, no horário local.
O sistema de rastreamento incluindo estratégia de compartilhamento de informações entre os países foi aprovado. Também o compromisso de maior cooperação entre os governos, incluindo melhorias no sistema de relatórios.
A região das Américas se manifestou durante a cerimônia destacando o esforço pela saúde pública. “O diálogo para o consenso reflete nosso compromisso para lutar contra o comércio ilícito. As decisões precisam resultar em ações concretas dentro dos países”.
O Panamá agradeceu a oportunidade de sediar o evento e o apoio da CQCT para a realização dos trabalhos. Já o Peru, país que não integra a MOP, revelou que na MOP4 será parte do tratado a partir da aprovação de projeto para implantação do tratado. Da mesma forma, a Líbia também anunciou que está em processo de ratificar o protocolo.
A chefe do secretariado, Adriana Blanco Marquizo, destacou decisões importantes sobre sistema de informes do protocolo. “A declaração do Panamá recorda-nos a estar atentos a indústria do tabaco e nos lembra que as ações exigem enfoque amplo, internacionalmente e com troca de informações”, afirma. Também encorajou aos os países que ainda não são parte que passem e integrar o tratado.
Assim como a 11ª Confereência das Partes (COP11), ainda não há definição sobre o local de realização para a MOP4. Durante o encerramento, ficou definido que o Paraguai coordenará a região das Américas na próxima MOP.