A ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, garante que o Brasil manterá sua liderança no controle do tabagismo com participação ativa na Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT). O compromisso foi reiterado durante posse do novo diretor do Instituto Nacional do Câncer (INCA), Roberto Gil, na última sexta-feira, 03.
Nísia considerou o momento desafiador, no entanto, de continuidade do papel do país no contexto internacional. “Neste momento temos muitos desafios. O Brasil avançou de maneira incomparável na questão do controle do tabagismo tendo uma participação ativa na Convenção Quadro do Tabaco, tendo um papel de fato de destaque nacional e internacionalmente. Não podemos perder esta conquista”, avalia.
A nova ministra também demonstrou contrariedade à regulamentação dos novos produtos de nicotina. “Nesse momento olhamos no ministério da Saúde com uma grande preocupação para esta discussão em torno da regulamentação do cigarro eletrônico. São pautas que nós não hesitaremos em trabalhar, em tratar com o INCA para a devida fundamentação técnica científica em todo esse processo. Não podemos permitir o retrocesso em algo que o Brasil avançou tanto protegendo a saúde da nossa sociedade”.
Neste contexto, reforça a reconstrução da Comissão Nacional para Implementação da CQCT e de seus Protocolos (Conicq), suspensa em 2019 via decreto do governo federal que extinguiu diversos colegiados no Brasil. “Eu quero também aqui mencionar que para esse papel nacional de relevo, para tudo que nós comentamos aqui, a restituição do papel dos conselhos Conicq e Consinca será fundamental. Esse é o passo que daremos a seguir, já estamos trabalhando, já dialogando nessa direção”, revela a ministra.
Cabe a Conicq colocar o tratado antitabagista em prática promovendo o desenvolvimento, a implementação e a avaliação de estratégias, planos e programas, assim como políticas, legislações e outras medidas previstas na CQCT. A comissão é composta por 14 ministérios, duas secretarias, Advocacia Geral da União (AGU) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). É presidida pelo ministro da saúde tendo como secretaria-executiva um servidor do INCA.
Também é responsável por representar o governo brasileiro e defender seus posicionamentos nas sessões da Conferência das Partes (COP), nas Reuniões das Partes do Protocolo (MOP), nas reuniões de grupos de trabalho e de estudos estabelecidos pelos Estados Partes do tratado e nas sessões dos órgãos de negociação de protocolos. A próxima COP ocorre de 20 a 25 de novembro e a MOP de 27 a 30, ambas no Panamá.
INCA
O novo diretor do INCA, Roberto Gil, garantiu apoio ao trabalho de cooperação internacional no controle do tabaco. “Manter e aprofundar nosso papel mundialmente reconhecido no controle do tabagismo que tem velhos atores com novas metodologias para manter a escravidão pela nicotina que é um problema muito sério”, afirma.