A situação das finanças públicas do Rio Grande do Sul é de calamidade. O problema histórico do déficit público foi agravado pela maior crise da história da economia brasileira. Sem recursos para pagar a totalidade da folha dos servidores em dia e sem perspectivas para investir, o governo anunciou nesta segunda-feira, 21, um plano com quase 40 medidas concretas para reverter, a médio e longo prazo, o cenário de déficits públicos sucessivos das últimas décadas.
Entre as propostas estão a fusão de secretarias, reduzindo-as para 16, a extinção de nove fundações e a adequação de estruturas que precisam ser mais enxutas e modernas para atender à população. Também fazem parte do plano anunciado pelo governador José Ivo Sartori mudanças legais voltadas à modernização do serviço público, como alterações na concessão de Licenças-Prêmio, a vedação de pagamento de parcelas indenizatórias sem previsão legal, além de outras medidas previdenciárias.
Na Segurança, o objetivo é aumentar a permanência de policiais no serviço público, com menos estímulo à aposentadoria e ampliando o número de efetivos no policiamento. Também há intensificação de ações voltadas ao ajuste fiscal para garantir uma maior previsibilidade no fluxo dos principais pagamentos do Estado.
Mesmo com dificuldade de calcular o impacto total devido à abrangência das medidas ao longo do tempo, as equipes envolvidas com os estudos estimaram um impacto próximo a R$ 6,7 bilhões pelos próximos quatro anos, considerando a aprovação de todo o conjunto.
Grande parte das medidas será submetida ao parlamento gaúcho para que a sociedade possa avaliar e debater as proposições. Em relação às fusões e extinções de estruturas, decreto criará grupo que se dedicará a essa análise e anunciará, dentro de 120 dias, o total das rescisões, o montante de extinção de Cargos em Comissão de forma definitiva e os cargos que precisarão ser criados para melhor atender à nova configuração da estrutura pública.
SECRETARIAS E AS FUSÕES:
Secretaria Geral de Governo + Secretaria de Planejamento =
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO
Secretaria da Justiça e Direitos Humanos + Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social =
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E JUSTIÇA
Secretaria do Turismo, Esporte Lazer + Secretaria da Cultura =
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE
FUNDAÇÕES A SEREM EXTINTAS:
CIENTEC – Fundação de Ciência e Tecnologia
FCP – TVE – Fundação Cultural Piratini
FDRH – Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos
FEE – Fundação de Economia e Estatística
FEPAGRO – Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária
FEPPS – Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde
FIGTF – Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore
FZB – Fundação de Zoobotânica
METROPLAN – Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional
Das 19 fundações, nove serão extintas, e as atividades e serviços essenciais serão absorvidos pelas secretarias. Os servidores celetistas serão exonerados mediante indenização de todos os seus direitos trabalhistas. Cargos em Comissão (CCs) e terceirizados poderão ser absorvidos pela administração direta ou dispensados.