No fim do mês de outubro o Conselho Municipal de Assistência Social conclui a análise das contas de 2016 do setor. O grupo é responsável pela fiscalização de aplicação dos recursos públicos na área, formado por 12 membros, sendo metade ligado ao setor público e a outra parte de representantes da sociedade civil. Diversos pontos tiveram questionamentos por parte dos membros e foram rejeitados. Os valores destinados para fins específicos, a maioria voltado a equipação e melhorias em programas sociais, foram aplicados em outras frentes de trabalho do poder público municipal, segundo levantamento.
No total, o valor de R$ 195 mil foi reprovado oriundo de quatro contas de assistência social, incluindo custeio de serviços com recursos do Bolsa Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Nestes casos parte dos orçamentos foram aplicados em compras que não foram destinadas às melhorias dos programas específicos. Esta foi a conclusão da avaliação feita pelo conselho municipal, após análise de notas fiscais e empenhos públicos.
O maior valor envolve o Índice de Gestão Descentralizada (IGD) Bolsa Família, que se refere ao valor destinado ao Município para aplicação na gestão do programa social. No total foram reprovados pelo conselho R$ 124.476,93. Entretanto, o orçamento total deste item era de R$ 134.393,41. O valor questionado pelo grupo de fiscalização envolve a compra de equipamentos que não foram destinados ao setor correspondente na secretaria, itens de alimentação e contratação de estagiários.
O segundo maior valor questionado e reprovado envolve o Peti. O programa já é alvo de investigações internas na Administração Municipal e também no Ministério Público. No total foram reprovadas a aplicação de R$ 71.397,34. O orçamento total em 2016 para o programa era de R$ 72.640,70. Neste caso, foi identificada a compra de materiais de construção, equipamentos e utensílios de cozinha, além de gêneros alimentícios.
Entretanto, os recursos não tiveram aplicação na manutenção do programa, e sim, em outros locais, ou não foram identificados em repartições públicas. Entram na conta ainda recursos reprovados do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que totalizam R$ 2.588,73. Além disso, valores enviados para a Proteção Social Básica (PSB) e de Média Complexidade também tiveram questionamentos. Entretanto, o conselho analisou que houve compensação de um programa para o outro, desta forma sendo aprovado no orçamento, com ressalvas. Ao longo de 2016 a área de Assistência Social de Venâncio Aires trabalhou com R$ 2.572.756,08 de orçamento.
ANÁLISE
Conforme a presidente do conselho, Juliana Arnt Abichequer Rheinheimer, a análise das contas levou em consideração a aplicação dos recursos e os critérios da legalidade. “Não se faz análise moral destes investimentos e sim do que é permitido ou não. Inclusive em alguns gastos faltam relatórios de investimentos. É preciso cumprir o que determina os aspectos legais do governo federal.”
Com a reprovação das contas no âmbito municipal, ainda é incerta a decisão do governo federal, que realiza a análise das contas anuais por meio do Fundo Nacional de Assistência Social. Conforme Juliana, o Município poderá perder recursos, como penalidade, ou terá que devolver valores à União. Porém, o resultado depende da análise federal, que pode demorar até quatro anos.
MINISTÉRIO PÚBLICO
O Ministério Público também analisa denúncias encaminhadas pela vereadora Tata Haussen (Rede), por supostas fraudes na aplicação e compra de materiais de construção com recursos do Peti. O Município já encaminhou informações sobre a situação do programa, que era operacionalizado em Linha Cipó. Não há prazo para a conclusão da investigação no MP. As contas avaliadas pelo conselho também devem ser encaminhadas para avaliação em outros órgãos de fiscalização.
GESTÃO PASSADA
A reportagem contatou a ex-secretária de Habitação e Desenvolvimento Social, Claidir Kerkhoff Trindade, mas não obteve retorno. Ela atuou junto a pasta municipal no ano passado.