O juiz da 1ª Vara da Comarca de Venâncio Aires, João Francisco Goulart Borges, deferiu Tutela de Urgência para suspender a vigência e todos os efeitos do contrato administrativo 048/2020, celebrado entre a Prefeitura de Venâncio Aires e a empresa Quark Engenharia, que tem por objeto a aquisição e instalação de luminárias com tecnologia led na cidade. A decisão, em resposta a Ação Popular movida pelo vereador Tiago Quintana (PDT), também proíbe a adesão do Município ao registro de preços realizado pelo Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí e do Alto da Serra do Botucaraí (Comaja).
O despacho da liminar foi divulgado no final da tarde de sexta-feira, 12, e menciona argumentos levantados pelo vereador, como a ausência de vantagens ao erário público, bem como valores muito acima dos praticados em mercado para equipamentos semelhantes.
Ao comentar a decisão, Tiago Quintana ressalta que a liminar foi acertada, já que no contrato há previsão de pagamentos à empresa já no final do mês de junho e ainda há dúvidas sobre os benefícios do contrato ao Município. “Além disso, penso que fica muito claro que os meus argumentos, que foram deseducadamente refutados pelo Prefeito, foram suficientemente fortes para o convencimento do juiz”, completa.
A partir de agora, o vereador espera que a ação judicial siga sua análise com todo o cuidado que um contrato de valor tão elevado exige. “A mesma convicção de um vereador que votou contra o projeto de compra parcelada na Câmara é a que tenho agora. O negócio não é vantajoso para o Município. Se antes já não era para pagamento em cinco anos, imagina agora com pagamento à vista”, argumenta. Ele faz questão de ressaltar, no entanto, ser favorável à modernização da iluminação pública na cidade e interior e diz que o Município já perdeu tempo demais com projetos mirabolantes nessa área.
Paralelo a Ação Judicial, o contrato entre a Prefeitura e a empresa Quark Engenharia segue em análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
CRÉDITO: AI PDT