A matéria que propõe a criação de maços de cigarros padronizados no Brasil, proibição dos aditivos e multa para quem fumar no trânsito volta ao debate no Senado. De um lado, membros da saúde que apostam na medida para reduzir o consumo. Do outro, membros da cadeia produtiva que temem prejuízos aos pequenos produtores de tabaco. A proposta apresentada no fim de 2015 chegou a ser analisada no Senado em modo terminativo, porém, foi tirada da pauta ainda no fim de maio. Agora, segue tramitando, dias antes da 7ª Conferências da Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. A matéria é analisada pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
Um novo relator, senador Gladson Cameli (PP/AC) foi definido, ainda sem prazo para ser colocado em discussão. A Lei do Senado, número 769, de autoria do então parlamentar José Serra (PSDB), é apontado como preocupantes pelos membros da cadeia produtiva do tabaco. Os representantes do setor pedem maior debate, já que não há comprovação da diminuição no comércio de derivados do fumo a partir da padronização das carteiras de cigarro.
PROPOSTA
A legislação cria a proibição de qualquer forma de propaganda, publicidade, promoção ou patrocínio de produtos fumígenos também nos locais de venda. Também obriga que as embalagens dos cigarros sejam padronizadas, mantendo as advertências quanto aos riscos e prejuízos do fumo, conforme regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A matéria objetiva também proibir o uso de substâncias sintéticas e naturais que possam conferir, intensificar, modificar ou realçar sabor ou aroma de cigarros ou outros produtos de tabaco. A medida prevê ainda punição com multa e pontos na carteira de habilitação, o motorista que fumar ou permitir que passageiro fume em veículo que esteja transportando menores de 18 anos de idade.
VOTO POPULAR
No site do Senado é possível a população opinar sobre os projetos de lei que estão tramitando na Casa. Até o momento, 125 pessoas participaram de enquete. Destas, 56 apoiam a proposta de José Serra (PSDB). Outros 69 são contrários ao projeto de lei.