Venâncio Aires pode ganhar uma legislação buscando garantir o apoio e primeiros socorros nas escolas da rede pública de educação. A denominada “Lei Lucas” está em tramitação na Câmara de Vereadores, e apta para votação. O objetivo do Executivo Municipal é estabelecer a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros para os professores e demais servidores que possuem contato direto com alunos da rede municipal de ensino. Além disso, a legislação prevê a criação do selo “Lucas Begalli Zamora de Souza” de capacitação em primeiros socorros.
Pelo texto, a rede pública de educação obriga-se a oferecer aos professores e demais servidores cursos de qualificação na área de atendimento em saúde. Além disso, as escolas deverão possuir kits de primeiros socorros, seguindo orientações da Secretaria municipal de Saúde, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o Corpo de Bombeiros.
Se aprovada, a legislação estipula ainda advertência, multa de R$ 1.995,00, aplicada em dobro se houver reincidência e também a cassação do alvará de funcionamento. Na prática, as penalidades ainda geram dúvidas, já que os estabelecimentos abrangidos pela lei são de propriedade do Município. Caberá ao Executivo Municipal definir os critérios para implementação dos cursos de primeiros socorros em regulamentação da lei, no prazo de 120 dias.
HOMENAGEM
A denominação destinada a lei é uma homenagem ao menino Lucas Begalli Zamora de Souza, que no ano de 2017 faleceu durante excursão escolar ao se engasgar com um cachorro quente. Na época, socorristas que atenderam o caso avaliaram que se houvesse a presença do profissional de primeiros socorros no momento do incidente a morte poderia ter sido evitada. Outro ponto que justifica a legislação leva em consideração que a causa de mortes de crianças de um a 14 anos no Brasil envolvem acidentes. Todos os anos, cerca de 4,5 mil crianças nesta faixa etária morrem e outras 122 mil são hospitalizadas devido a acidentes. Os dados contam no site Criança Segura (criançasegura.org.br).
CAPACITAÇÃO
A lei prevê ainda que os cursos de capacitação e a compra de kits não irão onerar as instituições de educação, já que as qualificações serão ministradas por agentes da própria rede pública de saúde. O principal objetivo da matéria é de permitir um primeiro atendimento em crianças que sofreram algum tipo de acidente, até a chegada do atendimento médico. Assim como Venâncio Aires, pelo menos cinco cidades gaúchas também estão implantando a legislação na rede pública de ensino.
Foto: Rogério Valente/ Secom PMI