A Câmara de Vereadores aprovou alteração na lei municipal “Venâncio Sem Fronteiras” que prevê medidas de apoio e incentivo empresarial. A partir da alteração proposta pelos vereadores Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT) e Nelsoir Battisti (PSD), o poder público local poderá auxiliar em até R$ 11,04 mil. A concessão do auxílio poderá ser destinada às empresas industriais, comerciais e de serviços, afetadas ou suspensas por conta de decretos de emergência ou situação de calamidade pública, à exemplo da conjuntura atual em virtude da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
A medida aprovada por todos os parlamentares na sessão desta segunda-feira, 13, busca auxiliar empresas atingidas pelas medidas de distanciamento, que até então não possuíam legislação para garantir apoio público. As empresas beneficiadas terão que permanecer com as atividades no Município pelo período mínimo de três anos.
O vereador proponente, lembrou que mudança na lei de incentivos busca auxiliar os pequenos empresários. “Nunca o município tinha decretado estado de calamidade, nem o estado do Rio Grande do Sul. Estamos vivendo uma excepcionalidade,” destaca Battisti.
Ana Cláudia lembrou que a legislação oportunizará apoio aos empresários. “Essa legislação é para auxiliar as empresas que estão precisando de apoio neste momento. Estudamos esta maneira e alternativa.”
Os recursos poderão auxiliar pequenas empresas, entre elas as escolas de educação infantil que estão com aulas suspensas e solicitaram apoio dos vereadores para garantir apoio público. A alteração na lei depende de sanção do prefeito Giovane Wickert (PSB).