A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) considera importante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ouvir a sociedade sobre a liberação dos cigarros eletrônicos no país. O presidente da Abifumo, Giuseppe Lobo, destaca a relevância do processo de participação social. “A Abifumo reitera a importância de ouvir a sociedade por meio do compartilhamento de informações e experiências. É preciso um olhar atento para essa discussão para a proteção dos milhares de consumidores brasileiros”, avalia.
Na visão de Lobo, este é o momento de todos os setores da sociedade participarem. “A consulta pública é o momento para os diversos segmentos da sociedade apresentarem os dados para a Anvisa. Por exemplo: qual o impacto socioeconômico para os municípios produtores de tabaco? Quanto gera de impostos diretos e indiretos? Cada segmento pode contribuir, do consumidor que gostaria de parar de fumar ao prefeito do município produtor de tabaco. É importante apresentar esses dados na consulta pública”.
Sobre o indicativo de manter a proibição, conforme orientação da análise de impacto regulatório elaborada pela área técnica, aprovada no ano passado, pontua que esta posição não é a decisão final. “Na verdade, ainda não há a decisão, mas a abertura da consulta pública com um texto preliminar que será objeto de debate ao longo do período de consulta”, afirma.
As empresas defendem a necessidade de oferecer um produto legal com procedência sanitária e risco reduzido aos consumidores que, segundo o Ipec, são 2,2 milhões de adultos (1,4%) que consomem cigarro eletrônico hoje fruto de contrabando. Além disso, estudo da Federação das Indústrias do Estado de MG indica que regulamentação poderia gerar R$ 16 bilhões ao ano de receita para o Brasil. Hoje, mais de 100 países já permitem a comercialização deste produto.
SAIBA MAIS
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abre na próxima terça-feira, 12, Consulta Pública para ouvir a sociedade sobre a manutenção da proibição dos cigarros eletrônicos no país. A decisão foi tomada por unanimidade em reunião da Diretoria Colegiada na última sexta-feira, 1º de dezembro. Durante esta etapa, serão destinados 60 dias para que a população opine sobre o tema. O prazo encerra no dia 09 de fevereiro de 2024.
O relator e Diretor-Presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, justificou a sua decisão de manter a proibição dos produtos com base no relatório já aprovado no ano passado que manteve a proibição, em pareceres de ministérios e entidades de saúde e diligências com governos de outros países.